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51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Cambuquira - MG UASG 02.03.01 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo e utensílios de armarinho, tais como linhas de meada em cores diversas, agulhas de variadas numerações, tecidos próprios para artesanato (étamine…

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

Valor estimado R$ 9.423,20
Propostas até 15/09/2026 às 08:59 Encerrada
Abertura das propostas 10/09/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
11525 LINHA MEADA PARA BORDAR MOULINÉ OU EQUIVALENTE.Material UN 800 R$ 4,11 R$ 3.288,00
11526 ALGODÃO CRUMaterial M 30 R$ 31,43 R$ 942,90
11527 AGULHAS DE COSTURA NUMERO 4Material UN 160 R$ 1,79 R$ 286,40
11528 CANETA MÁGICA TECIDO E PAPEL APAGÁVELMaterial UN 160 R$ 11,73 R$ 1.876,80
11529 BASTIDORES MDF TAMANHO 16 FIXAÇÃO POR TARRACHAMaterial UN 160 R$ 16,93 R$ 2.708,80
11530 PLUMANTE ENCHIMENTO DE ALMOFADAMaterial KG 10 R$ 32,03 R$ 320,30
Total estimado dos itens R$ 9.423,20

Objeto completo

Aquisição de materiais de consumo e utensílios de armarinho, tais como linhas de meada em cores diversas, agulhas de variadas numerações, tecidos próprios para artesanato (étamine e algodão cru) e bastidores reguláveis, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cambuquira na execução de oficinas pedagógicas e artísticas de bordado voltadas aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino. Ata de Registro de Preços.

Informação complementar

A contratação de materiais de armarinho e insumos de artesanato visa viabilizar a implantação e a continuidade das oficinas pedagógicas de bordado direcionadas aos discentes do Ensino Fundamental nas unidades escolares. A necessidade fundamenta-se na obrigação da Administração de promover uma educação integral, utilizando atividades práticas como ferramentas de enriquecimento curricular que estimulem a coordenação motora fina, a criatividade, a concentração e o resgate cultural dos estudantes. O problema identificado reside na inexistência destes insumos específicos no estoque regular das escolas, o que impede a execução do planejamento pedagógico artístico da Secretaria Municipal de Educação de Cambuquira. A aquisição destes materiais é fundamental para a melhoria do ambiente de aprendizagem, assegurando que os alunos disponham de recursos didáticos seguros e adequados para o pleno desenvolvimento de suas competências cognitivas e socioemocionais no contraturno ou em atividades complementares.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA
CNPJ
17.955.386/0001-98
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Código da unidade (UASG)
02.03.01
Local
Cambuquira - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
204
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17955386000198-1-000200/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.423,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.299.735,42, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA publicou 141 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 168.988,09, e o total já movimentado soma R$ 23,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.423,20, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PAL%20204%20DE%20051%20ARTIGOS%20DE%20ARMARINHO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Cambuquira - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA, em Cambuquira - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17955386000198-1-000200/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 15:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.