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PDE 1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Belo - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo e bens comuns destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, referentes aos itens fracassados…

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 7.676,80
Propostas até 18/03/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 13/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 12/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 GUARDANAPO DE PAPEL PAC.COM 50 UNID.MaterialNão se aplica PACOTE COM 500 FOLHAS (PACOTE) 50 R$ 4,25 R$ 212,50
2 BANDEJA RETANGULAR EM AÇO INOXIDÁVEL, DESTINADA AO USO GERAL EM SERVIÇOS DE COZINHA, PREPARO, TRANSPORTE E ACOMODAÇÃO DE ALIMENTOS OU UTENSÍLIOS. DEVE ATENDER ÀS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL (EX.: AISI 201, 202, 304 OU EQUIVALENTE QUANTO À RESISTÊNCIA E APTIDÃO AO CONTATO COM ALIMENTOS). DIMENSÕES APROXIMADAS: 30 CM X 40 CM, ADMITIDA VARIAÇÃO DE ATÉ ± 5% DECORRENTE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS. ACABAMENTO LISO, UNIFORME E SEM REBARBAS, FACILITANDO A HIGIENIZAÇÃO. BORDAS ARREDONDADAS OU DOBRADAS PARA MAIOR SEGURANÇA NO MANUSEIO. ESTRUTURA RESISTENTE, APTA A SUPORTAR USO CONTÍNUO SEM DEFORMAÇÃO OU OXIDAÇÃO PRECOCE. REUTILIZÁVEL E ADEQUADO PARA LIMPEZA COM PRODUTOS DE USO COMUM EM COZINHAS. PRODUTO NOVO, SEM USO ANTERIOR, ISENTO DE DANOS, RISCOS, MANCHAS OU CORROSÕES.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN.) 8 R$ 77,50 R$ 620,00
3 PAPEL TOALHA INTERFOLHA, ESPECIFICAÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITAL <p>PACOTE COM 1000 FOLHAS CADA.&nbsp;</p>MaterialNão se aplica PACT (PACT) 150 R$ 15,00 R$ 2.250,00
4 Mop esfregão em microfibra, acompanhado de balde em polipropileno com sistema de centrifugação, cabo giratório em 360°, confeccionado em aço inoxidável, cabo inclinável em até 180°, base de microfibra com dimensões aproximadas de 40 cm x 20 cm e alcance aproximado de 124 cm, admitida variação de até 10% (dez por cento). O kit deverá conter balde, cabo e base do esfregão.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN.) 6 R$ 105,00 R$ 630,00
5 Vassoura de pelo, com base em madeira medindo aproximadamente 40 cm, cerdas de nylon, cabo de madeira encapado com PVC, com rosca plástica, comprimento aproximado de 1,20 metro e diâmetro de 22 mm, admitida variação de até 10% (dez por cento).Material UNIDADE (UN.) 4 R$ 19,95 R$ 79,80
6 VASSOURA DE PIAÇAVAMaterial UNIDADE (UN.) 4 R$ 31,50 R$ 126,00
7 DISPENSER EM PLÁSTICO PARA PAPEL TOALHA 2 OU 3 FOLHASServiçoNão se aplica UNIDADE (UN.) 5 R$ 51,50 R$ 257,50
8 Sacos para aspirador de pó Electrolux Aqua Power <p>KIT COM 3 UNIDADES CADA.</p>MaterialNão se aplica KIT (KIT) 6 R$ 43,00 R$ 258,00
9 Sacos para aspirador de pó Arno, compatíveis com o modelo H2P0, para aspiradores de 1400 W, fornecidos em kits contendo 3 (três) unidades cada. <p>KIT COM 3 UNIDADES CADA.</p>MaterialNão se aplica KIT (KIT) 6 R$ 53,00 R$ 318,00
10 Aromatizante ambiental concentrado com ação desodorizante e desinfetante, com 1 litro Aromatizante ambiental concentrado com ação desodorizante e desinfetante, aroma de citronela ou semelhante, aspecto físico líquido, apresentação em frasco plástico com 1 litro. Produto equivalente ou superior à marca de referência &#8220;Uau Flores Vermelhas&#8221;.MaterialNão se aplica UN (UN) 50 R$ 18,00 R$ 900,00
11 DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO, FRASCO DE 500 ML.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN.) 50 R$ 3,10 R$ 155,00
12 BOTA EM PVC - ESPECIFICAÇÃO CONFORME TERMO DE REFERENCIAMaterialNão se aplica PAR (PAR) 5 R$ 80,00 R$ 400,00
13 FILTRO DE LINHA BIVOLT PRO EXTENSÃO - 5 TOMADAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: CORRENTE MÁXIMA TOTAL 10A POTÊNCIA MÁXIMA EM 127V 1270VA FUSÍVEL (10A) POTÊNCIA MÁXIMA EM 220V 2200VA FUSÍVEL (10A) TOMADAS DE SAÍDA E CABOS DE ALIMENTAÇÃO CONFORME PADRÃO BRASILEIRO NBR14.136 COMPRIMENTO DO CABO: 1,20M INTERRUPTOR LIGA/DESLIGA LED INDICADOR DE LIGADO PORTA FUSÍVEL TIPO GAVETA FUSÍVEL DE PROTEÇÃO RESERVA CAIXA INJETADA EM ABS DE ALTA RESISTÊNCIA E ANTICHAMAS FURAÇÃO TRASEIRA PARA FIXAÇÃO EM SUPERFÍCIES PLANAS COR: PRETOMaterialNão se aplica UNIDADE (UN.) 25 R$ 45,00 R$ 1.125,00
14 ADESIVO INSTANTÂNEO MULTIUSO VISCOSIDADE MÉDIA - ESPECIFICAÇÃO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AO EDITALMaterialNão se aplica UNIDADE (UN.) 15 R$ 15,00 R$ 225,00
15 SIFÃO SANFONADOMaterialNão se aplica UNIDADE (UN.) 10 R$ 12,00 R$ 120,00
Total estimado dos itens R$ 7.676,80

Objeto completo

Aquisição de materiais de consumo e bens comuns destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Campo Belo/MG, referentes aos itens fracassados no Pregão Eletrônico nº 03/2025, Processo Administrativo nº 45/2025.

Dados da contratação

Órgão
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.929.212/0001-65
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Campo Belo - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
5/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20929212000165-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/03/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.676,80 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.577,01, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL publicou 38 contratações no PNCP desde 02/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.604,96, e o total já movimentado soma R$ 725,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 18/03/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.676,80, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_5_2026_19873_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Belo - MG?

A contratação é conduzida por CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20929212000165-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 14:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.