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130310/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Viçosa - RN UASG 5 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção para atender as demandas relacionadas à realização de obras, manutenção e melhorias na infraestrutura pública da Câmara Municipal de Viçosa/RN

CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA · Câmara Municipal de Viçosa

Valor estimado R$ 19.450,00
Propostas até 27/03/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 20/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revestimento Piso (CATMAT 470252) - Material: Cerâmica Aplicação: Pisos Em Geral Largura: 45 CM Comprimento: 45 CM Espessura: 6,5 MM Acabamento: Acetinado Cor Básica: variadaMaterialNão se aplica METRO 300 R$ 25,00 R$ 7.500,00
2 Tijolo (CATMAT 351577) - Material: Cerâmica Tipo: Furado Comprimento: 20 CM Largura: 20 CM Espessura: 10 CM Quantidade Furos: 8 UN Aplicação: Construção CivilMaterialNão se aplica UNIDADE 500 R$ 1,50 R$ 750,00
3 Argamassa (CATMAT 400913) - Composição: Cimento Portland, Agregados Minerais, Pigmentos I- Características Adicionais: Densidade Aparente 1,1 G/Cm3 A 1,5 G/Cm3 Tipo: RejunteMaterialNão se aplica PACOTE 240 R$ 35,00 R$ 8.400,00
4 REJUNTE CORES VARIADASMaterialNão se aplica QUILO 250 R$ 8,00 R$ 2.000,00
5 Cimento Portland (CATMAT 216965) - Material: Clinker Tipo: ComumMaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 40,00 R$ 800,00
Total estimado dos itens R$ 19.450,00

Objeto completo

Aquisição de materiais de construção para atender as demandas relacionadas à realização de obras, manutenção e melhorias na infraestrutura pública da Câmara Municipal de Viçosa/RN

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA
CNPJ
24.517.054/0001-97
Unidade
Câmara Municipal de Viçosa
Código da unidade (UASG)
5
Local
Viçosa - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
130310
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24517054000197-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.450,00 está entre as menores das contratações de material de construção em Rio Grande do Norte: é maior que 11% delas. Na amostra de 65 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.106.874,39, variando de R$ 11.570,60 a R$ 6.774.258,17.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA publicou 19 contratações no PNCP desde 18/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.793,62, e o total já movimentado soma R$ 224,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, serviços gráficos e impressos, informática e equipamentos de ti, consultoria e assessoria, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 130310/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.450,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERÊNCIA, AVISO DE CONTRATACAO, MINUTA DE ARP.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Viçosa - RN?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VICOSA, em Viçosa - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24517054000197-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 20/03/2026 às 10:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.