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49/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fernandópolis - SP UASG 930476 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de construção, do tipo revestimento, para a realização de reparos na sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP, conforme condições…

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP

Valor estimado R$ 4.733,40
Propostas até 22/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Revestimento Piso material: porcelanato, aplicação: pisos em geral, tipo: retificado, largura: 84, comprimento: 84, espessura: 9, acabamento: acetinado, cor básica: cinza, características adicionais: variação máxima v2 Os códigos CATMAT são utilizados exclusivamente para registro e padronização, prevalecendo as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Metro Quadrado 52 R$ 62,79 R$ 3.265,08
2 Argamassa composição: cimento especial/polímeros/quartzo/aditivos, características adicionais: colante de uso interno, tipo: piso sobre piso Saco 20kg. Os códigos CATMAT são utilizados exclusivamente para registro e padronização, prevalecendo as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Saco KG 30 R$ 39,92 R$ 1.197,60
3 Argamassa composição: cimento, agregado natural e aditivos, cor: cinza, tipo: rejunte Saco 1kg. Os códigos CATMAT são utilizados exclusivamente para registro e padronização, prevalecendo as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Saco KG 8 R$ 8,09 R$ 64,72
4 Espaçador material: plástico rígido, largura: 1,5, aplicação: piso / parede, tipo: fixo Os códigos CATMAT são utilizados exclusivamente para registro e padronização, prevalecendo as especificações técnicas descritas neste Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 500 R$ 0,22 R$ 110,00
5 Cunha material: plástico, dimensões: 23, aplicação: revestimento porcelanatoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 0,48 R$ 96,00
Total estimado dos itens R$ 4.733,40

Objeto completo

Aquisição de materiais de construção, do tipo revestimento, para a realização de reparos na sala dos Vereadores da Câmara Municipal de Fernandópolis/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS
CNPJ
45.113.669/0001-28
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP
Código da unidade (UASG)
930476
Local
Fernandópolis - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
181/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45113669000128-1-000023/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.733,40 está entre as menores das contratações de material de construção em São Paulo: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.035 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 736.704,30, variando de R$ 112,78 a R$ 77.491.117,93.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS publicou 15 contratações no PNCP desde 16/03/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 39.148,17, e o total já movimentado soma R$ 587,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 49/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.733,40, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Despacho_de_Autorizacao___materiais_reforma_sala_de_vereadores.pdf.pdf, edital_n_0023_2026pdf.pdf, TR_930476_000031_2026.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fernandópolis - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS, em Fernandópolis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45113669000128-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 16/10/2026 às 12:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.