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83/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 925535 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar para uso no curso de capacitação de militares em atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros/RN.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL

Valor estimado R$ 30.306,40
Propostas até 07/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 31/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 30/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (27)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bandagem característica adicional: p/ atendimento pré hospitalar aph, componente adicional: c/ aplicador de pressão, cor: c/ cor, dimensão: cerca de 15 cm x 5 m, embalagem: embalagem individual em rolo, material: malha de tecido sintético e algodão, tipo: elástica, tipo uso: estéril BANDAGEM ELÁSTICA TIPO ISRAELENSE: Deve apresentar características do tipo da israelense de no mínimo 10 cm de largura com pressão direta e multifuncional para tratamento de hemorragias traumáticas em emergências, conforme descrição prevista no TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 59,66 R$ 596,60
2 Algodão Uso Em Saúde tipo: hidrófilo, material: fibras de algodão purificado, apresentação: rolo, esterilidade: não estéril ALGODÃO EM ROLO: Deve ser utilizado para higienização, anti-sepsia da pele, amplo uso no ambiente hospitalar na absorção de líquidos e secreções, CONFORME DESCRIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 500 G 20 R$ 27,90 R$ 558,00
3 Fita Adesiva - Uso Cutâneo tipo: esparadrapo impermeável, material dorso: 100% algodão, tipo de adesivo: c/ látex natural, largura da fita: cerca de 100 mm, cor: c/ cor, apresentação: rolo c/ capa protetora, característica: pré - cortada, esterilidade: não estéril ESPARADRAPO: Deve ser composto de tecido 100% algodão que receba tratamento especial para proporcionar facilidade de rasgo sem desfiamento, resina acrílica impermeabilizante, massa adesiva.....CONFORME DESCRIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 4.5 M 50 R$ 9,76 R$ 488,00
4 Curativo Cutâneo modelo: p/ atendimento pré hospitalar aph, selo de tórax, componente 1: valvulado, componente 2: base adesiva, dimensão: cerca de 15 x 15, apresentação: embalagem individual, esterilidade: estéril CURATIVO TÁTICO VALVULADO PARA TÓRAX (CHEST SEAL VALVULAD, CONFORME DESCRIÇÕES PREVISTAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 244,99 R$ 2.449,90
5 Compressa Campo Operatório tipo: sem pré-encolhimento, dimensão: cerca de 45 x 50, material: 100% algodão, fixação: c/ dispositivo de fixação, esterilidade: não estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 50 UN 10 R$ 54,53 R$ 545,30
6 Gaze Uso Em Saúde modelo: compressa c/ dobras e camadas, material: tecido 100% algodão, densidade: cerca de 13 fios / cm2, radiopacidade: com elemento radiopaco, dimensão fechada: cerca de 7,5 x 7,5 cm, esterilidade: estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 10 UN 1.200 R$ 0,58 R$ 696,00
7 Atadura Crepom tipo: cerca de 13 fios / cm², material: faixa de tecido 100% algodão, largura: cerca de 15 cm, comprimento em repouso: rolo cerca de 1,8 m, esterilidade: estérilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 1 UN 500 R$ 0,63 R$ 315,00
8 Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha natural - látex, superfície: superfície texturizada, formato: ambidestra, pó: com pó bioabsorvível, cor: c/ cor, tamanho: pequeno - p, esterilidade: não estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 100 UN 10 R$ 22,83 R$ 228,30
9 Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha natural - látex, superfície: superfície texturizada, formato: ambidestra, pó: com pó bioabsorvível, cor: c/ cor, tamanho: médio - m, esterilidade: não estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 100 UN 15 R$ 24,63 R$ 369,45
10 Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha natural - látex, superfície: superfície texturizada, formato: ambidestra, pó: com pó bioabsorvível, cor: c/ cor, tamanho: grande - g, esterilidade: não estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 100 UN 15 R$ 22,08 R$ 331,20
11 Máscara Cirúrgica material: não tecido 100% polipropileno, filtro: elemento filtrante interno, eficiência: efp maior que 98% e bfe maior que 95%, quantidade camadas: mínimo 3 camadas, modelo: ajustável, clipe nasal, formato: retangular, c/ pregas horizontais, cor: c/ cor, tamanho: adulto, esterilidade: descartávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 7,06 R$ 70,60
12 Manta Térmica P/ Paciente tipo de aquecimento: isolante térmico, material: película de polímero aluminizado, tamanho: adulto, aplicação: p/ corpo inteiro, esterilidade: uso único, apresentação: embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 200 R$ 6,49 R$ 1.298,00
13 Fita Adesiva material: papel crepado, tipo: silver tape, largura: 45, comprimento: 25, cor: prata, aplicação: multiusoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 46,54 R$ 465,40
14 Imobilizador (Tala) material: metal revestido de e.v.a., tamanho: tamanhos variados, mínimo 4 peças JOGO DE TALAS EM EVA MOLDÁVEL E ARAMADAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 38,96 R$ 779,20
15 Maca De Resgate aplicação: p/ atendimento pré hospitalar aph, capacidade de carga: até 200, características adicionais: mínimo de 8 pega mãos, características adicionais 01: dobrável, material: tecido impermeável e lavável, tamanho: cerca de 180 x 70, tipo: tática manual PRANCHA RÍGIDA DE RESGATE EM POLIETILENOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 490,09 R$ 4.900,90
16 Kit Equipamentos De Salvamento E Segurança aplicação: resgate de emergência, componentes: prancha longa; cintos de engate; colares cervicais, dimensões: 180 x 45, material: polietileno, tipo: kit cipa IMOBILIZADOR DE CABEÇA ADULTO E PEDIÁTRICO:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 82,84 R$ 828,40
17 Órtese Externa Para Coluna Vertebral - Não Implantável adicionais: abertura frontal e posterior, característica adicional: sem metal, radiotransparente, estrutura: apoio mentoniano, occipital e esternal, material: polietileno de alta densidade, modelo: colar cervical resgate pré-hospitalar, revestimento: acolchoado, tamanho: pequeno, tipo fecho: velcro com 5 cm COLAR CERVICAL PMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 21,11 R$ 316,65
18 Órtese Externa Para Coluna Vertebral - Não Implantável adicionais: abertura frontal e posterior, característica adicional: sem metal, radiotransparente, estrutura: apoio mentoniano, occipital e esternal, material: polietileno de alta densidade, modelo: colar cervical resgate pré-hospitalar, revestimento: acolchoado, tamanho: médio, tipo fecho: velcro com 5 cm COLAR CERVICAL MMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 13,73 R$ 205,95
19 Órtese Externa Para Coluna Vertebral - Não Implantável adicionais: abertura frontal e posterior, característica adicional: sem metal, radiotransparente, estrutura: apoio mentoniano, occipital e esternal, material: polietileno de alta densidade, modelo: colar cervical resgate pré-hospitalar, revestimento: acolchoado, tamanho: grande, tipo fecho: velcro com 5 cm COLAR CERVICAL GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 12,50 R$ 187,50
20 Esfigmomanômetro ajuste: analógico, aneróide, faixa de operação: até 300, material braçadeira: braçadeira em nylon, tamanho: adulto, tipo fecho: fecho em velcro, tipo*: de braço ESFIGMOMANÔMETRO ADULTO, , conforme descrição prevista no TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 65,00 R$ 650,00
21 Estetoscópio Uso Em Saúde acessórios: olivas anatômicas silicone, auscultador: auscultador duplo aço inox c/ anel de borracha, haste: haste aço inox, tamanho: adulto, tipo: biauricular, tubo: tubo "y" pvc ESTETOSCÓPIO, conforme descrição prevista no TR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 218,15 R$ 2.181,50
22 Cateter Nasal Para Oxigênio modelo: tipo óculos, aplicação: p/ oxigenoterapia, material: tubo plástico c/ pronga de silicone, conector: compatível c/ fonte o2, tamanho: adulto, comprimento: cerca de 2,5 m, esterilidade: estéril, uso único CÂNULA NASAL TIPO ÓCULOS, conforme as especificações previstas no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 1,40 R$ 14,00
23 Aspirador Cirúrgico modelo: bomba peristáltica com função irrigação, pressão de vácuo: cerca de 150 mmhg, fluxo de aspiração: até 1 lpm, tipo frasco: 1 frasco de vidro, volume: cerca de 500 ml, adicionais: acionamento por pedal ASPIRADOR DE SECREÇÃO PORTÁTIL (MANUAL), conforme as especificações previstas no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 556,17 R$ 5.561,70
24 Conjunto Regulador Cilindro aplicação: cilindro de oxigênio, componentes: válvula, manômetro, mangueiras, regulador VÁLVULA DE OXIGÊNIO OU REGULADORA DE OXIGÊNIO, conforme as especificações previstas no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 235,40 R$ 2.354,00
25 Cânula Orofaríngea Guedel material*: polímero, tamanho: conjunto c/ diversos tamanhos, 8 unidades KIT CÂNULA DE GUEDEL, conforme as especificações previstas no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 25 R$ 38,45 R$ 961,25
26 Máscara Gasoterapia adicionais: jogo c/ 6 diluidores p/ fluxo o2, adicional: c/ tubo corrugado, material: plástico, modelo: venturi, tamanho: adulto, tipo conector: conector padrão, tipo extensão: extensor cerca de 2,0 m, tipo fixação: c/ clipe nasal e fixador cefálico ajustável KIT MÁSCARA DE VENTURI ADULTA, conforme as especificações previstas no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 25 R$ 9,48 R$ 237,00
27 Bolsa aplicação: guarda de material de primeiros-socorros, características adicionais: divisórias tipo colmeia/pochete fixada com velcro, dimensões: 35 x 50 x 25, material: cordura, tipo: mochila com 4 bolsos, alças para mãos e ombro Bolsa de APH, conforme as especificações prevista no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 271,66 R$ 2.716,60
Total estimado dos itens R$ 30.306,40

Objeto completo

Aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar para uso no curso de capacitação de militares em atendimento pré-hospitalar do Corpo de Bombeiros/RN.

Informação complementar

*Considerando que o novo Divulgador de Compras não permite que haja apenas um item num lote, o item 27 não ficará agrupado, mas continua sendo relativo ao Lote 05.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL
CNPJ
00.498.299/0001-56
Unidade
ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
925535
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08810185.000215/2024-07
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00498299000156-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 07/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.306,40 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Norte: é maior que 29% delas. Na amostra de 356 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.423.351,88, variando de R$ 134,00 a R$ 42.559.866,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL publicou 22 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 792.926,04, e o total já movimentado soma R$ 17,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 83/2026?

O recebimento de propostas vai até 07/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.306,40, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_40175507_Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf, SEI_39901551_Minuta_de_Contrato.pdf, SEI_40174313_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_40361123_Aviso_de_Contratacao_Direta___Dispensa.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00498299000156-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 30/03/2026 às 14:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.