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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 24h 📍 Brasília - DF UASG 060030 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de Alvenaria, Pintura e Manutenção Hidráulica, destinados a atender as necessidades das Unidades da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), conforme…

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM

Valor estimado R$ 28.030,08
Propostas até 27/08/2026 às 08:00 Encerra em 24h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 21/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (48)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Trincha material cabo: plástico, material cerdas: pêlo crina de cavalo, tamanho: 3, tipo cabo: curto, características adicionais: base cerdas em metalMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 29,63 R$ 1.481,50
2 Rolo Pintura Predial material: lã de carneiro, comprimento: 9, características adicionais: com caboMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 23,93 R$ 1.196,50
3 Rolo Pintura Predial material: espuma poliéster, comprimento: 9, características adicionais: com suporte/garfo de aço galvanizadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 16,62 R$ 831,00
4 Rolo Pintura Predial material: cabelo de anjo, comprimento: 23, características adicionais: com caboMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 55,75 R$ 167,25
5 Lixa material: óxido alumínio, tipo: lixa ferro, apresentação: folha, tipo grão: 180, comprimento: 300, largura: 200MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 2,79 R$ 55,80
6 Lixa material: óxido alumínio, tipo: lixa ferro, apresentação: folha, tipo grão: 180, comprimento: 300, largura: 200MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 2,95 R$ 59,00
7 Disco Corte material: carbureto silício, diâmetro: 7, diâmetro furo: 7/8MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 15,52 R$ 155,20
8 Disco Corte material: aço, diâmetro: 110, diâmetro furo: 22,23, quantidade dentes: 36, espessura: 1MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 110,81 R$ 110,81
9 Disco Corte material: aço diamantado, diâmetro: 110, diâmetro furo: 20, características adicionais: bucha de redução para 16 mm, corte sêco/úmidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 62,25 R$ 62,25
10 Disco Corte material: aço diamantado, diâmetro: 110, diâmetro furo: 20, características adicionais: bucha de redução para 16 mm, corte sêco/úmidoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 142,39 R$ 142,39
11 Broca material: aço rápido, tipo haste: reta, comprimento: 38, aplicação: fabricação de peças, diâmetro 1: 1,25, normas técnicas: din 338MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Jogo 1 R$ 154,15 R$ 154,15
12 Broca material: aço rápido, tipo haste: reta, comprimento: 38, aplicação: fabricação de peças, diâmetro 1: 1,25, normas técnicas: din 338MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Jogo 1 R$ 78,02 R$ 78,02
13 Flange material: aço inoxidável, pressão nominal: 10, características adicionais: código 467e14, aplicação: encapsuladora mg2MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Conjunto 1 R$ 37,30 R$ 37,30
14 Disco Corte material: aço, diâmetro: 180, diâmetro furo: 25,4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 40,21 R$ 40,21
15 Esmerilhadeira tipo: angular, voltagem: 220, potência: 900, rotação: 11.000, diâmetro disco: 4 1/2, peso: 2,10, eixo: m14MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 98,66 R$ 98,66
16 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 12,19 R$ 12,19
17 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 17,43 R$ 17,43
18 Bucha Fixação tipo: com rebordo (anel/aba), comprimento: 3, tamanho: 10, aplicação: parede de concretoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 23,66 R$ 23,66
19 Bucha Parafuso material: metálico, tamanho: 1/4, tipo: kap toggle para dry wall, características adicionais: com parafuso fixação de 13kg cargaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 100 UN 1 R$ 368,46 R$ 368,46
20 Bucha Parafuso material: plástico, tamanho: 42 mm, tipo: para drywall e gesso bucha fly 4.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 100 UN 1 R$ 72,20 R$ 72,20
21 Parafuso aplicação: montagem rápida, material: zamak e plasticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 47,78 R$ 47,78
22 Parafuso aplicação: montagem rápida, material: zamak e plasticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 48,32 R$ 48,32
23 Parafuso Fixação Telhado material: aço carbono, acabamento superficial: zincado amarelo (ecoseal), comprimento: 22,23, diâmetro: 6,10, tipo rosca: auto brocante, características adicionais: com arruelas epdm, passo rosca: 0,89 mm a 2,28 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 99,59 R$ 99,59
24 Bucha Parafuso material: plástico, tamanho: 6mm, características adicionais: com parafuso tipo phillipsMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa 100 UN 1 R$ 60,14 R$ 60,14
25 Prego Com Cabeça material: aço galvanizado, tipo cabeça: cônica, tipo corpo: liso, tipo ponta: comum, bitola: 13 x 18MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 100 UN 1 R$ 28,41 R$ 28,41
26 Prego Com Cabeça material: aço galvanizado, tipo cabeça: cônica, tipo corpo: liso, tipo ponta: comum, bitola: 13 x 18MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Pacote 100 UN 1 R$ 44,16 R$ 44,16
27 Argamassa composição: agregados minerais, resína acrílica, aditivos e pi, cor: azul royal, características adicionais: antifungos e impermeável, tipo: pisos e paredesMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 68,23 R$ 682,30
28 Selante Adesivo material: poliuretano, aplicação: fixação / anticorrosão, características adicionais: cm 6056 ecd-658971 wl 5.5904.2, componente: bicomponenteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 45,97 R$ 689,55
29 Selante Adesivo material: borracha de silicone, aspecto físico: pastoso, cor: vermelho, aplicação: vedação superfícies lisas e porosas, características adicionais: cura neutra: 24 hrs, normas ulqmfz2 e mil-a-46106, componente: ácido acéticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 37,03 R$ 370,30
30 Selante Adesivo material: borracha de silicone, aspecto físico: pastoso, cor: vermelho, aplicação: vedação superfícies lisas e porosas, características adicionais: cura neutra: 24 hrs, normas ulqmfz2 e mil-a-46106, componente: ácido acéticoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 15,80 R$ 316,00
31 Papel Gelatina comprimento: 96, largura: 66, espessura: 0,07, cor: âmbarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 44,06 R$ 1.762,40
32 Papel Gelatina comprimento: 96, largura: 66, espessura: 0,07, cor: âmbarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 40 R$ 44,06 R$ 1.762,40
33 Lixa material: óxido alumínio, tipo: lixa madeira, apresentação: folha, tipo grão: 150, aplicação: marcenaria, dimensões: 22,5 x 27,5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 2,40 R$ 240,00
34 Lima Manual tipo: bastarda, formato: chata, comprimento: 4, características adicionais: com picado duploMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 22,16 R$ 44,32
35 Raspador - Peças E Acessórios material: lâmina em tugstênio, dimensões: 50 x 200, aplicação: removedor de rejunteMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 37,09 R$ 37,09
36 Vassoura Jardinagem tipo: regulável, material cerdas: aço carbono, características adicionais: com cabo 120 cm, quantidade lâminas: 18MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 42,31 R$ 84,62
37 Marreta material: aço forjado e temperado, material cabo: madeira, peso: 2, tipo: oitavadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 58,08 R$ 58,08
38 Solvente aspecto físico: líquido, ponto fulgor: 41,5, composição química: solvente orgânico aromático, aplicação: diluente de tintas a base de resina acrílica e met, ponto ebulição: 165.9MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Galão 5 L 5 R$ 122,42 R$ 612,10
39 Arame Galvanizado material: metal, tipo: nº 14, diâmetro fio: 2,10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 36,10 R$ 36,10
40 Corda material: polipropileno, tipo: trançada, diâmetro: 10, cor: verde olivaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 171,93 R$ 171,93
41 Fita Sinalização comprimento: 200, largura: 7, cor: preta e amarela, características adicionais: formato cores em diagonal, zebradaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 17,22 R$ 86,10
42 Torneira material corpo: pvc, diâmetro: 1/2, caracteristicas adicionais: com bico, aplicação: jardimMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 6,42 R$ 32,10
43 Registro Gaveta bitola: 3/4, material: latãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 40,62 R$ 203,10
44 Anel Vedação material: borracha nitrílicaforma, forma seção transversal: : circular/o-ring, dureza: 70 shore a, diâmetro interno: 3 a 50, diâmetro seção transversal: 1,50 a 3,50, características adicionais: kit c/ 419MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 62,08 R$ 62,08
45 Tinta Acrílica componentes: resina acrílica elastomérica, aspecto físico: líquido viscoso, cor: preta, tipo acabamento: emborrachadoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Lata 18 L 15 R$ 591,65 R$ 8.874,75
46 Lona material: plastica, largura: 6, comprimento: 100MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 417,94 R$ 835,88
47 Tinta composição: tinta epóxi poliamida intermediária, bicomponente,, cor: cinza, aplicação: navios, estruturas marítimas e offshore., características adicionais: conforme modelo, acabamento: foscoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 382,63 R$ 3.826,30
48 Torneira material corpo: aço inoxidável, diâmetro: 3/4, caracteristicas adicionais: vedante em borracha encapsulada, aplicação: lavatório e piaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 5 R$ 350,04 R$ 1.750,20
Total estimado dos itens R$ 28.030,08

Objeto completo

Aquisição de materiais de Alvenaria, Pintura e Manutenção Hidráulica, destinados a atender as necessidades das Unidades da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº. 006/2026 - Anexo II do Aviso de Contratação. Em caso de divergência entre a descrição do item constante do site www.comprasgovernamentais.gov.br e a descrição do item constante no Termo de Referência, prevalece a do Termo de Referência.

Informação complementar

A participação nesta Dispensa Eletrônica implica aceitar todas as condições do citado Termo de Referência. Será exigida habilitação fiscal e trabalhista (CNDT) da empresa vencedora. Todas as despesas e tributos, inclusive frete, devem estar inclusos no preço. Para dúvidas ou esclarecimentos: (61) 3433-7638 (13:00 às 18:00) ou [email protected].

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0027-96
Unidade
DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM
Código da unidade (UASG)
060030
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000043/26-11.305
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552002796-1-000037/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.030,08 está acima da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 54% delas. Na amostra de 1.353 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.654.143,34, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 9 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.114,59, e o total já movimentado soma R$ 181 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, mobiliário e equipamentos, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 24h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.030,08, distribuído em 48 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4834628_Autorizacao ATO.pdf, Aviso de Contratacao Direta n. 122026.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552002796-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 21/08/2026 às 18:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.