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38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Natal - RN UASG 930290 Divulgada no PNCP

Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagens, tipo saco plástico transparente, para armazenamentos de gêneros alimentícios, no setor de Nutrição, conforme…

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN-CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA

Valor estimado R$ 9.159,80
Propostas até 19/03/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 15:35
Publicado no PNCP 12/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Saco material: plástico, tipo uso: geral, altura: 23, largura: 6, transmitância: transparente, aplicação: acondicionamento Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas do CATMAT e as especificações constantes neste Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.MaterialNão se aplica Pacote 1000 UN 30 R$ 17,31 R$ 519,30
2 Saco material: plástico, capacidade: 2, altura: 35, largura: 25, espessura: 0,04, aplicação: acondicionamento de alimentos, características adicionais: bobina picotada Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas do CATMAT e as especificações constantes neste Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.MaterialNão se aplica Bobina 500 UN 200 R$ 31,57 R$ 6.314,00
3 Saco material: plástico, capacidade: 3, altura: 35, largura: 25, características adicionais: bobina picotada Em caso de divergência entre as especificações descritas no CATMAT e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.MaterialNão se aplica Bobina 500 UN 200 R$ 19,83 R$ 3.966,00
4 Saco material: plástico, capacidade: 5, altura: 50, largura: 35, espessura: 0,04, aplicação: acondicionamento de alimentos, características adicionais: bobina picotada Em caso de divergência entre as especificações descritas no CATMAT e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.MaterialNão se aplica Bobina 500 UN 120 R$ 41,13 R$ 4.935,96
5 Saco material: plástico transparente, capacidade: 10, altura: 60, largura: 40, espessura: 0,04, aplicação: acondicionamento de alimentos, características adicionais: bobina picotada Em caso de divergência entre as especificações descritas no CATMAT e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.MaterialNão se aplica Bobina 400 UN 50 R$ 46,53 R$ 2.326,50
Total estimado dos itens R$ 18.061,76

Objeto completo

Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagens, tipo saco plástico transparente, para armazenamentos de gêneros alimentícios, no setor de Nutrição, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência. Em caso de divergência entre as especificações descritas do CATMAT e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.

Informação complementar

Os sacos plásticos a serem contratados devem obrigatoriamente ser apropriados para contato direto com alimentos, devendo cumprir integralmente os requisitos técnicos e sanitários estabelecidos pela Resolução RDC nº 91/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que disciplina critérios de composição, listas positivas de substâncias autorizadas, limites de migração total e específica e condições de conformidade aplicáveis a materiais plásticos destinados à área de alimentos. O licitante classificado provisoriamente, deverá apresentar amostra do item, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
CNPJ
08.241.754/0101-08
Unidade
ERN-CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
Código da unidade (UASG)
930290
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00610204.000404/2025-02
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08241754010108-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.159,80 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Rio Grande do Norte: é maior que 7% delas. Na amostra de 307 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.323.549,81, variando de R$ 604,00 a R$ 31.221.425,67.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA publicou 17 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.851,38, e o total já movimentado soma R$ 125,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.159,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - SEI - 00610204.000404_2025-02.pdf, AUTORIZACAO DO TR - SEI - 00610204.000404_2025-02.pdf, ETP - SEI - 00610204.000404_2025-02.pdf, TERMO DE REFERENCIA - SEI - 00610204.000404_2025-02.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241754010108-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 15:32. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.