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204/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 17h 📍 Tietê - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de marmitex para Casa de Acolhimento.

MUNICIPIO DE TIETE · PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP

Valor estimado R$ 4.950,00
Propostas até 27/08/2026 às 23:59 Encerra em 17h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 24/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MARMITEXMaterialNão se aplica UNIDADE 300 R$ 16,50 R$ 4.950,00
Total estimado dos itens R$ 4.950,00

Objeto completo

Aquisição de marmitex para Casa de Acolhimento.

Informação complementar

Aquisição de fornecimento de 300 (trezentas) unidades de marmitex tamanho médio, que serão ofertadas a crianças e adolescentes residentes na casa de acolhimento municipal tanto de almoço quanto jantar em dias úteis e finais de semana e feriados se necessitar conforme a demanda do abrigo municipal. Justifica-se a aquisição de marmitex para atendimento das necessidades da Casa de Acolhimento Municipal, considerando a necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de alimentação aos acolhidos em situações excepcionais que impossibilitem o preparo das refeições na própria instituição. A Casa de Acolhimento Municipal funciona de forma ininterrupta, 24 horas por dia, sendo responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial, cabendo à instituição garantir, entre outros direitos, o acesso à alimentação adequada, suficiente e de qualidade. Ressalta-se que, em casos de ausência do cozinheiro por motivo de férias, licença, afastamento, atestado médico ou outras situações imprevistas, faz-se necessária a adoção de medidas que assegurem o fornecimento das refeições, evitando qualquer descontinuidade no atendimento aos acolhidos. Destaca-se, ainda, que há demanda judicial envolvendo servidores ocupantes do cargo de Auxiliar, relacionada ao preparo de refeições, circunstância que reforça a necessidade de a instituição dispor de alternativa segura e imediata para garantir a alimentação dos acolhidos, sem prejuízo à continuidade do serviço prestado. Nesse contexto, a aquisição de marmitex constitui medida de apoio e contingência, funcionando como um plano alternativo para situações emergenciais, possibilitando o atendimento imediato das necessidades alimentares dos acolhidos até o restabelecimento da rotina da cozinha. A previsão para uso é de 12 (doze) meses podendo sofrer alterações de acordo com entrada e saída de novos acolhidos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TIETE
CNPJ
46.634.598/0001-71
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP
Código da unidade (UASG)
1
Local
Tietê - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
204/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46634598000171-1-000344/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.950,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 680.599,60, variando de R$ 100,00 a R$ 196.311.521,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TIETE publicou 67 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 507.866,12, e o total já movimentado soma R$ 34 mi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, medicamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 204/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerra em 17h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Termo de Referência, Anexo.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tietê - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TIETE, em Tietê - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46634598000171-1-000344/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 08:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.