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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05398922000112/2026/16",
  "numeroControlePNCP": "05398922000112-1-000016/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-22T12:37:51.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T14:49:19.556Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-marmitex-e-refrigerantes-destinados-aos-alunos-albertina-mg-05398922000112-2026-16",
 "id": 709082,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "18/2026",
 "objeto": "Aquisição de marmitex e refrigerantes destinados aos alunos participantes do Programa Parlamento Jovem 2026, vinculado à Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Albertina/MG, bem como aos responsáveis pelo acompanhamento da atividade institucional, durante participação no Festival da Cidadania, a ser realizado no município de São Sebastião do Paraíso/MG, conforme especificações e condições definidas no Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "A presente demanda decorre da necessidade de assegurar alimentação adequada aos participantes durante atividade externa vinculada ao Programa Parlamento Jovem 2026, contribuindo para melhores condições de participação, organização e permanência dos alunos no evento.\r\nRegistra-se que a atividade possui caráter institucional, educativo e formativo, integrando as ações desenvolvidas pela Escola do Legislativo, com o objetivo de promover educação cidadã, participação juvenil e aproximação dos estudantes com temas de interesse público.\r\nDiante desse cenário, verifica-se a necessidade da contratação para fornecimento de marmitex e refrigerantes, conforme especificações a serem definidas no Termo de Referência, visando garantir suporte adequado aos participantes durante a realização da atividade.\r\nOs itens a serem adquiridos deverão observar padrões adequados de qualidade, higiene, conservação e segurança alimentar, compatíveis com a finalidade institucional da contratação.\r\nEsclarece-se que a presente contratação possui finalidade estritamente institucional e educativa, voltada ao atendimento dos participantes de atividade oficial do Programa Parlamento Jovem 2026, não possuindo caráter pessoal ou particular.\r\nA ausência da contratação poderá comprometer as condições adequadas de participação dos alunos e responsáveis na atividade externa, razão pela qual a aquisição pretendida busca assegurar atendimento adequado da demanda, em conformidade com os princípios da legalidade.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA",
  "cnpj": "05398922000112",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL",
  "uasg": "01.01.00",
  "municipio": "Albertina",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "16",
 "valorEstimado": 486,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-22T12:37:51.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1498,
   "descricao": "MARMITEX",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 486,
   "valorTotal": 486,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "16REFEICAO.zip",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-22T12:37:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/709082/1"
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