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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeira - PR UASG 77780252000105 Divulgada no PNCP

Aquisição de marmitas, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.

PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 963,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Marmita em bandeja com capacidade minima de 750 ml, com no minimo arroz, feijao, macarrao, farofa, um tipo de carne grelhada (bife) ou coxa de frango, e no minimo dois tipos de salada (tomate, alface,MaterialNão se aplica UNIDADE 60 R$ 16,05 R$ 963,00
Total estimado dos itens R$ 963,00

Objeto completo

Aquisição de marmitas, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de marmitas destinadas aos alunos do Parlamento Jovem, com a finalidade de garantir alimentação adequada durante os compromissos oficiais do programa, respeitando os quantitativos e horários definidos pela Administração. Conforme o item 8.8 do Edital nº 01/2026 do Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Palmeira, o objetivo é: Dar condições de subsídio de transporte e alimentação, dentro dos limites previstos em lei e mediante procedimento legal, aos alunos que residirem no interior ou em áreas afastadas da cidade, exclusivamente nos dias em que tiverem compromissos oficiais do Parlamento Jovem Municipal. Edital nº 01/2026 – Parlamento Jovem – Câmara Municipal de Palmeira A contratação justifica-se, ainda, em razão do descumprimento contratual por parte da empresa anteriormente responsável pelo fornecimento, que não realizou a entrega das marmitas na data acordada, mesmo após diversas tentativas de contato por meios oficiais, incluindo e-mail e aplicativos de mensagens, sem obtenção de retorno. Em razão da urgência e da impossibilidade de realizar procedimento licitatório dentro do prazo necessário, a contratação é realizada por dispensa emergencial de licitação, com base exclusivamente nos preços coletados no mercado, sem previsão de disputa entre fornecedores. O prazo de vigência foi estipulado até o mês de junho, considerando o período necessário para atender de forma emergencial os alunos. O quantitativo estimado para este período foi definido com base na demanda imediata, evitando excessos e garantindo a economicidade do processo. Essa medida visa, simultaneamente, suprir as necessidades urgentes do programa e permitir a realização do novo processo licitatório, que será destinado a atender à demanda anual de forma planejada e adequada.

Dados da contratação

Órgão
PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
77.780.252/0001-05
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
77780252000105
Local
Palmeira - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
385/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77780252000105-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 963,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 7% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 934.666,03, variando de R$ 100,00 a R$ 478.964.490,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES publicou 54 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.816,21, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, combustível, aquisição de veículos, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 963,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Dispensa 03-2026.pdf, Dispensa 03-2026 na integra.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeira - PR?

A contratação é conduzida por PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77780252000105-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.