AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS PARA O ABATEDOURO MUNICIPAL DE AVES DE PARACATU-MG POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PARACATU · Secretaria Municipal de Agropecuária
Documentos do edital
- AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_-_MAQUINAS_PARA_ABATEDOURO_DE_AVES_assinado_.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- MAPA DE RISCO.pdf Mapa de Riscos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA_NAO_EXCLUSIVIDADE_assinado.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA.pdf Outros Documentos · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BALANCA INDUSTRIALMaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 5.176,66 | R$ 5.176,66 |
| 2 | MAQUINA DE GRAMPEAR COM GRAMPOS DE ALUMINIO Máquina de grampear com grampos de alumínio: Equipamento multifuncional, com acionamento por alavanca, desenvolvido para o fechamento seguro, hermético e inviolável de embalagens plásticas utilizadas em produtos alimentícios, como carnes e embutidos. Indicado para uso em abatedouros frigoríficos, açougues e indústrias de alimentos, o equipamento deve atender integralmente às exigências de embalagem para adequação sanitária, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos de inspeção como o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e o Serviço de Inspeção Federal (SIF). A grampeadora deve possuir capacidade mínima de 30 selagens por minuto, utilizando grampos de alumínio ou aço inox, ambos atóxicos e próprios para uso alimentício. Deve contar com sistema de carregamento automático, magazine de fácil acesso e guia de grampos confeccionado em material resistente à corrosão. Integrar sistema de corte com opção de desativação, permitindo operações práticas e seguras. O equipamento deve incluir ainda funcionalidades que permitam a selagem de sacos plásticos, corte e amarração, funcionando de forma versátil em diferentes tipos de embalagens e formatos. Sua estrutura deve ser robusta e durável, com design ergonômico que facilite o manuseio e reduzir a fadiga do operador, além de apresentar superfícies lisas e de fácil limpeza, compatíveis com os padrões sanitários exigidos para a indústria alimentícia. A grampeadora deverá apresentar garantia mínima de 01 (um) ano e ser entregue pronta para uso, acompanhada de manual de operação e manutenção em língua portuguesa, com orientações claras sobre uso, higienização e segurança.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 8.603,67 | R$ 8.603,67 |
| 3 | SELADORA DE PEDAL COM BARRA 40 CM Seladora de Pedal com Barra de 40 cm Seladora de pedal equipada com barra de selagem de, no mínimo, 40 centímetros, deverá possuir sistema de controle com temporizador eletrônico ou analógico, permitindo ajuste preciso do tempo de selagem conforme o tipo e a espessura do filme utilizado. Deverá ser compatível com diversos materiais plásticos, como polietileno e polipropileno, oferecendo versatilidade e desempenho constante. Acionamento por pedal. Estrutura robusta e resistente, projetada para uso contínuo em ambientes exigentes, com alimentação elétrica especificada de acordo com a rede local (110V, 220V ou bivolt). Deverá contar com mecanismos de segurança integrados, assegurando proteção ao operador durante a operação. Garantia igual ou superior a 01 (um) ano.MaterialNão se aplica | UN | 1 | R$ 824,72 | R$ 824,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 14.605,05 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS PARA O ABATEDOURO MUNICIPAL DE AVES DE PARACATU-MG POR MEIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARACATU
- CNPJ
- 18.278.051/0001-45
- Unidade
- Secretaria Municipal de Agropecuária
- Código da unidade (UASG)
- 020701
- Local
- Paracatu - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-85/2026 - DE - 5
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18278051000145-1-000204/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 14.605,05 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 36% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.203.000,02, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PARACATU publicou 56 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.641.240,67, e o total já movimentado soma R$ 147,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, insumos agrícolas e veterinários. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-85/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 14.605,05, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_-_MAQUINAS_PARA_ABATEDOURO_DE_AVES_assinado_.pdf, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf, MAPA DE RISCO.pdf, JUSTIFICATIVA_NAO_EXCLUSIVIDADE_assinado.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Paracatu - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PARACATU, em Paracatu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18278051000145-1-000204/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 13:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.