AQUISIÇÃO DE MALAS DE VIAGEM DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER –SEEL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL · SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MALA - PET PÓS-CONSUMO E POLIPROPILENO,55 CM (ALTURA) X 35 CM (LARGURA) X 25 CM (PROFUNDIDADE),ESTAMPADA COM ALÇA NA PARTE SUPERIOR, CARRINHO ERGONÔMICO COM BOTÃO LIBERADOR, 4 RODAS COM GIRO 360º, CADEADO INTEGRADO AO CORPODA MALA PROPORCIONANDO UM FECHAMENTO COM ZÍPERES DUPLOS E ALÇA REGULÁVEL;COMPOSIÇÃO INTERNA: COMPARTIMENTOS COM BOLSOS DE MALHA E DIVISÓRIAS COM ZÍPER, ALÉM DE FECHOS ELÁSTICOS,PERSONALIZAÇÃO COM IMPRESSÃO, DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAMaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 528,56 | R$ 52.856,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 52.856,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MALAS DE VIAGEM DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER –SEEL, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Informação complementar
3.1- A SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER – SEEL, NO ESCOPO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL Nº 9.156/2023, POSITIVADAS NO ARTIGO 22, TEM ENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES A FUNÇÃO DE ESTIMULAR INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER. 3.2 - ALÉM DISSO, JUSTIFICA A PRESENTE DEMANDA A CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS VIGENTES PARA O ITEM EM ESPECÍFICO, MESMO APÓS CONSULTA NO PORTAL DO COMPRASNET.SE (HTTPS://SISTEMA.COMPRASNET.SE.GOV.BR/), EM LICITAÇÕES EM CURSO INSERIDAS NO SISTEMA, BEM COMO PREGÕES ELETRÔNICOS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) PARA QUE FOSSE OBJETO DE CARONA, SEM ÊXITO, UMA VEZ QUE AS ESPECIFICAÇÕES E/OU QUANTIDADES NÃO ATENDEM À DEMANDA DA SEEL; 3.3 - ANTE O EXPOSTO, RESTA JUSTIFICADA A PRESENTE DEMANDA, UMA VEZ QUE É INDISPENSÁVEL MANTER A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELA SEEL, A FIM DE GARANTIR A PLENA EXECUÇÃO DAS COMPETÊNCIAS ELENCADAS NA LEI ESTADUAL N° 9.156/2023, POSITIVADAS EM SEU ART. 22, BEM COMO PELO FATO DE SE ENQUADRAR NA POSSIBILIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, ART. 75, II, DA LEI N° 14.133/2021, CONFORME PESQUISA DE MERCADO.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
- CNPJ
- 49.334.482/0001-05
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER
- Código da unidade (UASG)
- 49334482000105
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0503/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 49334482000105-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 15:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 52.856,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 0% delas. Na amostra de 2.564 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.114.835.972,60, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL publicou 17 contratações no PNCP desde 02/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.120,83, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0503/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 15:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 52.856,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, LAYOUT_DO_ITEM.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49334482000105-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.