Aquisição de lubrificante automotivo, filtro de combustível, filtro de óleo, filtro de ar e filtro de ar condicionado e peças para manutenção essencial e preventiva para o carro…
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · Porto Ferreira Camara Municipal
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FILTRO DE COMBUSTÍVELMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 27,77 | R$ 27,77 |
| 2 | FILTRO DE ÓLEOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 33,31 | R$ 33,31 |
| 3 | FILTRO DE AR DO MOTORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 58,24 | R$ 58,24 |
| 4 | FILTRO DO AR CONDICIONADOMaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 46,32 | R$ 46,32 |
| 5 | ÓLEO LUBRIFICANTE DE MOTORMaterialNão se aplica | LITRO | 4,5 | R$ 45,71 | R$ 205,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 371,34 | ||||
Objeto completo
Aquisição de lubrificante automotivo, filtro de combustível, filtro de óleo, filtro de ar e filtro de ar condicionado e peças para manutenção essencial e preventiva para o carro oficial da Câmara Municipal de Porto Ferreira.
Informação complementar
A presente aquisição tem por justificativa a necessidade de manutenção preventiva e essencial do carro oficial da Câmara Municipal de Porto Ferreira.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA
- CNPJ
- 47.794.169/0001-24
- Unidade
- Porto Ferreira Camara Municipal
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Porto Ferreira - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 38/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 47794169000124-1-000045/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de combustível
Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Distância máxima do posto em relação ao órgão
- Fornecimento 7 dias por semana
- Sistema de gestão de abastecimento
CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de combustível em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 371,34 está entre as menores das contratações de combustível em São Paulo: é maior que 3% delas. Na amostra de 277 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.424.777,63, variando de R$ 143,09 a R$ 44.435.399,29.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA publicou 12 contratações no PNCP desde 30/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.572,28, e o total já movimentado soma R$ 114,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, combustível, esporte, lazer e playgrounds, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 371,34, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Ferreira - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA, em Porto Ferreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 47794169000124-1-000045/2026 · Última atualização do órgão: 30/07/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.