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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 20389 Divulgada no PNCP

Aquisição de Lonas para atender o setor de transporte e patrimônio da SEAD.

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO · Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos

Valor estimado R$ 5.260,06
Propostas até 12/08/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 07/08/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de Lonas para atender o setor de transporte e patrimônio da SEAD.

Informação complementar

Conforme Termo de Referência - 8.1.2. A disputa será realizada em LOTE ÚNICO, formados por 2 (dois) itens, conforme tabela constante deste Termo de Referência, devendo o interessado oferecer proposta para todos os itens que o compõem. 8.1.3. O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência, no Aviso de Dispensa Eletrônica - SDE e em seus Anexos quanto às especificações do objeto. 2.3. Considerando o objeto da presente contratação aquisição de materiais de Proteção e Segurança, sendo Lonas, para atender as demandas, desenvolvidas pelas Unidades de Transporte e Patrimônio, não será adotado o parcelamento da solução devendo a contratação ser organizada em lote Único com 2 itens. 2.3.1. A decisão fundamenta-se no fato de que os itens possuem valores unitários reduzidos e natureza de uso complementar entre si, o que caracteriza a conveniência de sua aquisição conjunta. O fracionamento em itens poderá resultar em baixa atratividade para o mercado, uma vez que o baixo valor individual dos itens pode desestimular a participação de fornecedores, comprometendo a execução da contratação. 2.3.2. Adicionalmente, os materiais solicitados possuem finalidade comum, sendo todos destinados ao mesmo fim o apoio às atividades de armazenamento e transporte de bens patrimoniais. Assim, a contratação de forma unificada favorece a padronização do fornecimento, reduz custos administrativos e simplifica a logística de recebimento, conferência e distribuição, garantindo maior celeridade e economia de escala. 2.3.3. Dessa forma, se justifica o não parcelamento da aquisição, visto que a unificação do fornecimento assegura melhor gestão dos recursos públicos, otimização do processo de compra e maior eficiência operacional, atendendo integralmente aos princípios da economicidade, da razoabilidade e da eficiência previstos na Lei nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO
CNPJ
04.150.335/0001-47
Unidade
Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos
Código da unidade (UASG)
20389
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
81/002.112/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04150335000147-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/08/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.260,06 está entre as menores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 18% delas. Na amostra de 838 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 610.867,93, variando de R$ 105,00 a R$ 101.984.873,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO publicou 4 contratações no PNCP desde 06/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.425,86, e o total já movimentado soma R$ 141,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 12/08/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.260,06. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04150335000147-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.