Aquisição de lixeiras tipo contêiner e conjuntos de lixeiras para coleta seletiva, destinados ao acondicionamento, à separação e à coleta de resíduos sólidos no Município de São…
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Recarga de água - garrafão de 20 litros. Água mineral sem gás garrafão de 20 litros, Tipo PET, resinas virgens – material polietileno, policarbonato e polipropileno ou material que atenda às exigências da NBR 14.222/2013, sobretudo no que se refere à transparência do garrafão, fundo texturizado em conformidade com as especificações da ANVISA, a data de sua fabricação não poderá ser superior a 01 (um) ano. Vasilhame retornável.MaterialNão se aplica | UND | 20 | R$ 2.364,73 | R$ 47.294,60 |
| 2 | 0005006 - Cestos jogo de lixeiras para coleta seletiva 60 litros com suporte - composto por 4 lixeiras para coleta seletiva 60 litros/cada, fabricado em polietileno de alta densidade (pead) ou polipropileno (pp). Produzidas com alto padrão de tecnologia e qualidade de acordo com as principais normas vigentes da (anvisa). Possuem estrutura em aço galvanizado. Podem ser montadas e desmontadas facilmente, garantindo maior segurança e durabilidade. Com tampa basculante e sistema multi encaixe, permitindo encaixar umas às outras. Capacidade: 60 litros em cada cesto, cores: amarelo, verde, azul e vermelho, largura: 430mm; altura: 930mm; comprimento: 1610mm; peso: 14,760kg. Conteúdo completo do produto: lixeiras coloridas com impressão identificando a informação de coleta seletiva conforme cada cor, sendo: 1 lixeira basculante amarela para metais, 1 lixeira basculante verde para vidros, 1 lixeira basculante azul para papeis, 1 lixeira basculante vermelha para plásticos, 1 suporte estrutura em aço galvanizado.MaterialNão se aplica | Unid | 20 | R$ 906,45 | R$ 18.129,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.423,60 | ||||
Objeto completo
Aquisição de lixeiras tipo contêiner e conjuntos de lixeiras para coleta seletiva, destinados ao acondicionamento, à separação e à coleta de resíduos sólidos no Município de São Pedro/RN, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste documento.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO
- CNPJ
- 08.079.915/0001-46
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO PEDRO
- Código da unidade (UASG)
- 08079915000146
- Local
- São Pedro - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20060135
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08079915000146-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.423,60 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Rio Grande do Norte: é maior que 37% delas. Na amostra de 75 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.818.599,15, variando de R$ 480,00 a R$ 38.141.939,22.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO PEDRO publicou 33 contratações no PNCP desde 23/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.655,45, e o total já movimentado soma R$ 12,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, consultoria e assessoria, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 20/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.423,60, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso+de+Dispensa_020, Termo de Referência.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Pedro - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO PEDRO, em São Pedro - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08079915000146-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 23/09/2026 às 16:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.