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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Guaíba - RS UASG 927530 Divulgada no PNCP

Aquisição de lixeiras em inox (16, 40 e 60 Litros), com entrega única, para a Câmara Municipal de Guaíba.

GUAIBA CAMARA MUNICIPAL · CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS

Valor estimado R$ 27.103,95
Propostas até 24/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 14:15
Publicado no PNCP 17/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lixeira material: aço inoxidável, capacidade: 16, tipo: tampa basculante, aplicação: coleta de lixo Lixeira Inox 16L, com tampa basculante Capacidade útil: 16 L (± 10%). Material do corpo: Aço inoxidável. Material da tampa: Aço inoxidável. Formato: Cilíndrico ou levemente cônico, com base estável e superfície externa lisa. Tampa: Basculante com ...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 148,20 R$ 8.892,00
2 Lixeira material: aço inoxidável, capacidade: 50, tipo: quadrada, características adicionais: com tampa Lixeira Quadrada Inox 50L, sem tampa, com aro superior Capacidade útil: 50 L (± 5%).Material do corpo: Aço inoxidável. Material do aro superior: Aço inoxidável. Formato: Quadrada, com base estável e superfície externa lisa. Tampa: Aro ...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 472,42 R$ 14.172,60
3 Lixeira material: aço inoxidável, capacidade: 40, características adicionais: sem tampa e sem pedal, diâmetro: 28, altura: 60 Lixeira Inox 40L, sem tampa, com aro superior Capacidade útil: 40 L (± 10%). Material do corpo: Aço inoxidável. Material do aro superior: Aço inoxidável. Formato: Cilíndrico ou levemente cônico, com base estável e superfície externa lisa. ...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 269,29 R$ 4.039,35
Total estimado dos itens R$ 27.103,95

Objeto completo

Aquisição de lixeiras em inox (16, 40 e 60 Litros), com entrega única, para a Câmara Municipal de Guaíba.

Informação complementar

Em virtude de limitações no Catálogo do Portal Compras.gov.br -CATMAT, havendo divergência na descrição do(s) item(ns), prevalecerá a descrição contida neste Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
GUAIBA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
90.829.888/0001-62
Unidade
CâMARA MUNICIPAL DE GUAíBA - RS
Código da unidade (UASG)
927530
Local
Guaíba - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14033/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90829888000162-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.103,95 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.720.816,13, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GUAIBA CAMARA MUNICIPAL publicou 35 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.415,28, e o total já movimentado soma R$ 364,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: transporte de pacientes e servidores, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.103,95, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISP 19.26 - Aviso e anexos.rar, DISP 19.26 - Extrato do aviso.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Guaíba - RS?

A contratação é conduzida por GUAIBA CAMARA MUNICIPAL, em Guaíba - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90829888000162-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 13:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.