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030-2025/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Felipe - BA UASG 1868 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E CONTAINERS ESPECÍFICOS PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS, DESTINADOS À INSTALAÇÃO EM PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO…

MUNICIPIO DE SAO FELIPE · Prefeitura Municipal de São Felipe

Valor estimado R$ 52.103,20
Propostas até 24/12/2025 às 17:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 18/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT DE LIXEIRAS COM 05(CINCO) LIXEIRAS 60L PARA COLETA SELETIVA LIXEIRA COLETA SELETIVA 60 LITROS: CONJUNTO COMPOSTO DE: SUPORTE PARA FIXAR NO PISO, CONFECCIONADO EM FERRO E PINTURA EPÓXI, COM 05 (CINCO) LIXEIRAS, CONFECCIONADAS EM POLIPROPILENO, PARA COLETA SELETIVA, CORES (AZUL, VERMELHA, VERDE, MARELA, MARROM)MaterialNão se aplica KIT 10 R$ 1.531,06 R$ 15.310,63
2 LIXEIRA TIPO CONTAINER COM CAPACIDADE PARA 500 LITROS CAPACIDADE PARA 500 LITROS, COM RODAS, FABRICADO EM POLIETILENO ALTA DENSIDADE (PEAD) INJETADO OU ROTOMOLDADO. ACOMPANHA TAMPA MUNHÕES LATERAIS PARA BASCULAMENTO, DRENO PARA ESCOAMENTO DE LÍQUIDOS, E QUATRO RODAS DE BORRACHA.MaterialNão se aplica UNIDADE 20 R$ 1.083,46 R$ 21.669,27
3 LIXEIRA TIPO CONTAINER DE 1000 LITROS FABRICADO EM POLIETILENO DE ALTA OU MÉDIA DENSIDADE, RESISTENTES AO IMPACTO E À TRAÇÃO, POSSUIR PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV E ADITIVO ANTIOXIDANTE; POSSUIR DRENO COM TAMPA ROSQUEÁVEL PARA ESCOAMENTO DE LÍQUIDOS, COM CAPACIDADE DE CARGA DE NO MÍNIMO 400 KG, POSSUIR TAMPA, POSSUIR CERTIFICADO ABNT 15911, DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA 1290 MM, LARGURA DE 1380MM E COMPRIMENTO DE 1040 MM, POSSUIR 4 RODAS NA BASE, RODAS DE BORRACHA MACIÇA COM NÚCLEO DE POLIPROPILENO, COM 200MM X 25MM CADA; 2 COM FREIOS E 2 RODAS SEM FREIOS;MaterialNão se aplica UNIDADE 10 R$ 1.512,33 R$ 15.123,30
Total estimado dos itens R$ 52.103,20

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS E CONTAINERS ESPECÍFICOS PARA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E URBANOS, DESTINADOS À INSTALAÇÃO EM PRAÇAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE-BA, VISANDO FORTALECER AS AÇÕES DE SUSTENTABILIDADE, PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVAR A SEPARAÇÃO ADEQUADA DO LIXO RECICLÁVEL E COMUM, E CONTRIBUIR PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO FELIPE
CNPJ
13.827.027/0001-02
Unidade
Prefeitura Municipal de São Felipe
Código da unidade (UASG)
1868
Local
São Felipe - BA
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
300/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13827027000102-1-000145/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/12/2025 às 17:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.103,20 está acima da metade das contratações de coleta de lixo em Bahia: é maior que 55% delas. Na amostra de 258 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 12.741.709,87, variando de R$ 350,00 a R$ 1.004.249.630,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO FELIPE publicou 44 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 697.617,57, e o total já movimentado soma R$ 28,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, coleta de lixo e resíduos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 030-2025/2025?

O recebimento de propostas vai até 24/12/2025 às 17:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.103,20, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Felipe - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FELIPE, em São Felipe - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13827027000102-1-000145/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 11:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.