BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
77/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pedro Leopoldo - MG UASG 021101 Divulgada no PNCP

Aquisição de Lixeiras coletivas para atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando aprimorar a infraestrutura destinada ao descarte adequado de resíduos…

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO · Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Valor estimado R$ 32.032,26
Propostas até 29/12/2025 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/12/2025 às 09:00
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lixeiras coletivas Tipo container para lixo, com capacidade de 1.000 litros, fabricado em PEAD (polietileno injetado de alta densidade), na cor Preta, atendendo à Norma Técnica ABNT 15911, Modelo articulado, completo, com tampa, munhão para descarregamento, automático e dreno, 4 rodas giratórias, sendo pelo menos duas com freio, medidas aproximadas altura 1,30m , largura 1,6 m, comprimento 1,35m. obs: as medidas podem variar de acordo com o fabricante, desde que contentem a capacidade exigida.MaterialNão se aplica UN 18 R$ 1.779,57 R$ 32.032,26
Total estimado dos itens R$ 32.032,26

Objeto completo

Aquisição de Lixeiras coletivas para atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando aprimorar a infraestrutura destinada ao descarte adequado de resíduos sólidos no Distrito de Fidalgo.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO
CNPJ
23.456.650/0001-41
Unidade
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Código da unidade (UASG)
021101
Local
Pedro Leopoldo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PL-77/2025 - DE - 6
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
23456650000141-1-000103/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/12/2025 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 32.032,26 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 556 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.212.861,55, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO publicou 59 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 986.502,58, e o total já movimentado soma R$ 41,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, eventos, locação de estruturas e shows, material de copa e cozinha, coleta de lixo e resíduos, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 77/2025?

O recebimento de propostas vai até 29/12/2025 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 32.032,26, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital - Disp Elet 006.pdf, Mapa de Risco- Disp Elet 006-2025.pdf, Termo de Autorizacao- Disp Elet 006-2025.pdf, Termo de Autuacao - Disp Elet 006-2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Leopoldo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO, em Pedro Leopoldo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23456650000141-1-000103/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 17:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.