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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Aquisição de lixeiras a pedal, em diferentes capacidades (30L, 50L e 100L), confeccionadas em material plástico de alta resistência, carro cuba com tampa (430L) destinadas à…

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimado R$ 13.873,72
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Lixeira a pedal 30L – confeccionada em material plástico de alta resistência, dotada de tampa basculante acionada por pedal, com sistema de abertura que dispense o contato manual. Possuir base estável, acabamento liso, superfícies de fácil higienização e resistência ao uso contínuo, na cor branca.MaterialNão se aplica UN 6 R$ 103,20 R$ 619,20
2 Lixeira a pedal 50L – confeccionada em material plástico de alta resistência, dotada de tampa basculante acionada por pedal, com sistema de abertura que dispense o contato manual. Possuir base estável, acabamento liso, superfícies de fácil higienização e resistência ao uso contínuo, na cor branca.MaterialNão se aplica UN 34 R$ 128,57 R$ 4.371,38
3 Lixeira a pedal 100L – confeccionada em material plástico de alta resistência, dotada de tampa basculante acionada por pedal, com sistema de abertura que dispense o contato manual. Possuir base estável, acabamento liso, superfícies de fácil higienização e resistência ao uso contínuo, na cor branca.MaterialNão se aplica UN 15 R$ 229,36 R$ 3.440,40
4 Carro cuba com tampa 430L – na cor Preta, estrutura metálica, rodízios resistentes, compartimento fechado com tampa, para transporte seguro de materiais líquidos ou sólidos.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 2.602,47 R$ 2.602,47
5 Carro cuba com tampa 430L – na cor Branca, estrutura metálica, rodízios resistentes, compartimento fechado com tampa, para transporte seguro de materiais líquidos ou sólidos.MaterialNão se aplica UN 1 R$ 2.840,27 R$ 2.840,27
Total estimado dos itens R$ 13.873,72

Objeto completo

Aquisição de lixeiras a pedal, em diferentes capacidades (30L, 50L e 100L), confeccionadas em material plástico de alta resistência, carro cuba com tampa (430L) destinadas à implantação, estruturação física e operacional do Centro Especializado em Reabilitação – CER II do Município de Francisco Morato/SP, visando assegurar condições adequadas de higiene, biossegurança, organização dos ambientes e controle sanitário, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos neste Termo de Referência.

Informação complementar

O Município de Francisco Morato/SP encontra-se em fase final de implantação do Centro Especializado em Reabilitação – CER II, unidade integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Sistema Único de Saúde (SUS), destinada ao atendimento de pessoas com deficiência física e intelectual, em diferentes faixas etárias e condições clínicas. Para assegurar o adequado funcionamento da unidade, faz-se necessária a estruturação mínima dos ambientes assistenciais, administrativos e de circulação, de modo a atender às exigências de higiene, biossegurança e controle sanitário, conforme normas sanitárias vigentes e boas práticas aplicáveis aos serviços de saúde. Nesse contexto, a aquisição de lixeiras com acionamento por pedal, em diferentes capacidades e carro cuba, é indispensável para o descarte adequado de resíduos comuns, permitindo a abertura sem contato manual e contribuindo para a redução do risco de contaminação cruzada entre usuários, profissionais e acompanhantes, especialmente considerando o perfil do público atendido pelo CER II. A inexistência desses itens compromete a organização dos ambientes, o cumprimento das normas sanitárias e a qualidade do atendimento prestado, podendo impactar negativamente a operacionalização da unidade e o cronograma de inauguração do serviço. Dessa forma, a aquisição ora proposta mostra-se tecnicamente justificada e administrativamente necessária, por se tratar de bens essenciais à implantação e funcionamento do CER II, em observância aos princípios da Lei nº 14.133/2021, da eficiência administrativa e da proteção à saúde pública. A aquisição de lixeiras com acionamento por pedal e carros de transporte de resíduos, em diferentes capacidades, é necessária para garantir condições adequadas de higiene, biossegurança e descarte correto de resíduos, conforme normas sanitárias. O sistema por pedal reduz o risco de contaminação e assegura maior segurança a usuários e profissionais.

Dados da contratação

Órgão
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
CNPJ
59.045.351/0001-61
Unidade
SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Francisco Morato - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
902/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59045351000161-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.873,72 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.527.405,55, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 72 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 281.715,09, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.873,72, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AF e EMPENHOS.pdf, Quadro Resumo 17.26.pdf, AUTORIZACAO.pdf, CONTRATO N 23.2026 EDUARDO LUIZ LANFRANCHI ME.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 02/04/2026 às 09:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.