Aquisição de livros jurídicos para apoio às atividades do setor jurídico do SAAE de Três Pontas.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · ADMINISTRACAO GERAL
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO JURIDICO CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO <h1 class="t-heading-4 mv0 vtex-store-components-3-x-productNameContainer--m3-product vtex-store-components-3-x-productNameContainer" style="margin: 0.67em 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 2em; font-family: open-sans-semibold, Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; display: block; unicode-bidi: embed; color: #333333; white-space: normal;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;"><span class="vtex-store-components-3-x-productBrand--m3-product vtex-store-components-3-x-productBrand" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-family: verdana, geneva, sans-serif;">Direito Administrativo Sancionador - 10ª Edição - Fábio Medina Osório - última edição</span></span></h1>Material | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 278,00 | R$ 278,00 |
| 2 | DIREITO ADMINISTRATIVO <h1 style="margin: 0.67em 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 2em; font-family: open-sans-semibold, Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; display: block; unicode-bidi: embed; color: #333333; white-space: normal;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt; font-family: verdana, geneva, sans-serif; color: #000000;">DIREITO ADMINISTRATIVO O NOVO OLHAR DA LINDB - <span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; text-decoration-line: underline;"><a style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; text-decoration-line: underline; color: #000000;" href="https://loja.editoraforum.com.br/carlos-ari-sundfeld" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Carlos Ari Sundfeld</a></span> </span><span class="base" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; color: #000000;">- </span></span><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;"><span class="vtex-store-components-3-x-productBrand--m3-product vtex-store-components-3-x-productBrand" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-family: verdana, geneva, sans-serif;">última edição</span></span></h1>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 159,00 | R$ 159,00 |
| 3 | LIVROS JURIDICOS COD CIVIL <h1 class="page-title" style="margin: 0.67em 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 2em; font-family: open-sans-semibold, Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; display: block; unicode-bidi: embed; color: #333333; white-space: normal;"><span class="base" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;">MANUAL DE DIREITO CIVIL - VOLUME ÚNICO - BROCHURA - <span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; color: #000000;"><a style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; text-decoration-line: underline; color: #000000;" href="https://www.editorajuspodivm.com.br/authors/page/view/id/35/" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Cristiano Chaves de Farias</a> </span></span><span class="base" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt; color: #000000;"><a style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; text-decoration-line: underline; color: #000000;" href="https://www.editorajuspodivm.com.br/authors/page/view/id/968/" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Felipe Braga Netto</a> </span><span class="base" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; color: #000000;"><a style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; text-decoration-line: underline; color: #000000;" href="https://www.editorajuspodivm.com.br/authors/page/view/id/98/" rel="noopener noreferrer" target="_blank">NelsonRosenvald</a> - </span></span><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;"><span class="vtex-store-components-3-x-productBrand--m3-product vtex-store-components-3-x-productBrand" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing:...MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 309,90 | R$ 309,90 |
| 5 | LIVRO JURIDICO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO <h1 style="margin: 0.67em 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 2em; font-family: open-sans-semibold, Arial, Helvetica, Tahoma, sans-serif; display: block; unicode-bidi: embed; color: #333333; white-space: normal;"><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;">LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTRATO ADMINISTRATIVO - <span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; color: #000000;"><a style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; text-decoration-line: underline; color: #000000;" href="https://loja.editoraforum.com.br/joel-de-menezes-niebuhr" rel="noopener noreferrer" target="_blank">Joel de Menezes Niebuhr</a> - </span></span><span style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-size: 10pt;"><span class="vtex-store-components-3-x-productBrand--m3-product vtex-store-components-3-x-productBrand" style="margin: 0px; padding: 0px; box-sizing: border-box; outline-style: none; font-family: verdana, geneva, sans-serif;">última edição</span></span></h1>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 1 | R$ 365,00 | R$ 365,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.111,90 | ||||
Objeto completo
Aquisição de livros jurídicos para apoio às atividades do setor jurídico do SAAE de Três Pontas.
Dados da contratação
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- CNPJ
- 25.269.069/0001-46
- Unidade
- ADMINISTRACAO GERAL
- Código da unidade (UASG)
- 03001
- Local
- Três Pontas - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 38/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 25269069000146-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.111,90 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 7% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.116.734,74, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO publicou 10 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 130.459,91, e o total já movimentado soma R$ 1,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.111,90, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ED 038-26 - PRC 038-26 - DIS 012-26 LIVROS.pdf, 0352026__Estudo_Tecnico_Preliminar__Livros.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Três Pontas - MG?
A contratação é conduzida por SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, em Três Pontas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25269069000146-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 14:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.