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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00497552002796/2026/18",
  "numeroControlePNCP": "00497552002796-1-000018/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-19T16:11:45.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-13T06:26:08.606Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-livros-juridicos-nacionais-para-complementar-o-brasilia-df-00497552002796-2026-18",
 "id": 701137,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "7/2026",
 "objeto": "Aquisição de livros jurídicos nacionais para complementar o acervo bibliográfico da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 010/2026 - Anexo II do Aviso de Contratação. Em caso de divergência entre a descrição do item constante do site www.comprasgovernamentais.gov.br e a descrição do item constante no Termo de Referência, prevalece a do Termo de Referência.",
 "informacaoComplementar": "A participação nesta Dispensa Eletrônica implica aceitar todas as condições do citado Termo de Referência. Será exigida habilitação fiscal e trabalhista (CNDT) da empresa vencedora. Todas as despesas e tributos, inclusive frete, devem estar inclusos no preço. Para dúvidas ou esclarecimentos: (61) 3433-7638 (13:00 às 18:00) ou foro11@stm.jus.br.",
 "orgao": {
  "nome": "AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR",
  "cnpj": "00497552002796",
  "unidade": "DIRETORIA DO FORO DA 11ª CJM",
  "uasg": "060030",
  "municipio": "Brasília",
  "uf": "DF",
  "esfera": "Federal",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000046/26-11.305",
 "valorEstimado": 2115.77,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-19T16:11:45.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-20T11:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito penal, formato: impresso CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTADO - 3ª EDIÇÃO -",
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   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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   "descricao": "Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito penal, formato: impresso MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL – (ART. 1º A 120) – VOL 1 (2026)",
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  {
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   "descricao": "Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito penal, formato: impresso MANUAL DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL (ARTS. 121 A 212) – Vol. 2",
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   "descricao": "Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito penal, formato: impresso MANUAL DE DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL (ARTS. 213 a 359-t) – Vol. 3",
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  {
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   "descricao": "Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito penal, formato: impresso MANUAL DE DIREITO PENAL MILITAR - VOLUME ÚNICO (2026)",
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   "descricao": "Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito penal, formato: impresso MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VOLUME ÚNICO (2026)",
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   "descricao": "Livro Didático grau: ensino superior / universitário, definição: livro jurídico, conteúdo: direito penal, formato: impresso CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO (2026)",
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 "documentos": [
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   "titulo": "Autorizacao da Dispensa - 07_2026.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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  {
   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta - 07_26.zip",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-19T16:11:46.000Z",
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