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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18715383000140/2026/480",
  "numeroControlePNCP": "18715383000140-1-000480/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-20T14:22:40.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-27T21:21:39.497Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-livros-juridicos-destinados-a-atender-a-belo-horizonte-mg-18715383000140-2026-480",
 "id": 196884,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "600029/2026",
 "objeto": "AQUISICAO DE LIVROS JURIDICOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA ASSESSORIA JURIDICA DA SMPOG.",
 "informacaoComplementar": "FUNDAMENTA-SE A CONTRATACAO E SEU QUANTITATIVO PARA ATUALIZAR A BIBLIOTECA DA AJU-POG QUE SE ENCONTRA DEFASADA.A AQUISICAO DESSES LIVROS JURIDICOS E FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE A EQUIPE DA ASSESSORIA JURIDICA CONTE COM REFERENCIAS ATUALIZADAS E CONFIAVEIS, ESSENCIAIS PARA A PRESTACAO DE UM SERVICO JURIDICO DE QUALIDADE PARA A SMPOG.A AQUISICAO E ESSENCIAL, POIS OS LIVROS DA BIBLIOTECA DO SETOR ENCONTRAM-SE DESATUALIZADOS, O QUE PREJUDICA A ANALISE DA AJU. DIANTE DA IMPLANTACAO DA LEI FEDERAL No 14.1332021 NO MUNICIPIO, E NECESSARIO QUE A EQUIPE TENHA ACESSO AS MANIFESTACOES DA DOUTRINA PATRIA PARA AUXILIAR A EMISSAO DOS PARECERES.NAO HA NENHUM LIVRO NA AJU QUE TRATE DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ? RPPS, O QUE IMPACTA NA QUALIDADE DE ANALISE DOS CASOS SUBMETIDOS A ANALISE JURIDICA. A COMPRA DE LIVROS NAO E UM OBJETO ESTRATEGICO E QUE A AQUISICAO PODE SER REALIZADA SEM PREJUIZO DA TRANSPARENCIA E DA COMPETITIVIDADE.A NAO AQUISICAO DOS LIVROS INDICADOS COMPROMETE A QUALIDADE, A CELERIDADE E A EFICIENCIA DAS MANIFESTACOES EXARADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
  "cnpj": "18715383000140",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO",
  "uasg": "0600",
  "municipio": "Belo Horizonte",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Encerrada"
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 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "007205",
 "valorEstimado": 1987.9,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-20T14:22:40.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-20T03:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS, AUTOR MARCAL JUSTEN FILHO, EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS (EDICAO ATUALIZADA)",
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   "descricao": "COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, VOLUME 1, AUTORES CRISTIANA FORTINI, RAFAEL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA, TATIANA CAMARAO, EDITORA FORUM, EDICAO DE 2023",
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   "descricao": "COMENTARIOS A LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, VOLUME 2, AUTORES CRISTIANA FORTINI, RAFAEL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA, TATIANA CAMARAO, EDITORA FORUM, EDICAO DE 2023",
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  {
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   "descricao": "CONTRATACAO DIRETA SEM LICITACAO, EDICAO ATUALIZADA, AUTOR JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES, EDITORA FORUM",
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   "descricao": "MANUAL DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL (RPPS), AUTORES FREDERICO AMADO E LARISSA MERCES, EDITORA JUSPODIVM (EDICAO ATUALIZADA)",
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO_DE_AUTORIZACAO",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-20T14:22:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/196884/1"
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