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133/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 925006 Divulgada no PNCP

Aquisição de licenças permanentes e softlock em monousuário do software ZWCAD, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimado R$ 96.380,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licenciamento de direitos permanentes de uso de outros softwares / programas de computador Licenciamento de direitos permanentes de uso de outros softwares / programas de computadorServiçoNão se aplica UNIDADE 20 R$ 4.819,00 R$ 96.380,00
Total estimado dos itens R$ 96.380,00

Objeto completo

Aquisição de licenças permanentes e softlock em monousuário do software ZWCAD, para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

Informação complementar

No processo de análise das opções disponíveis, verificou-se que o software ZWCAD Professional se apresentou como a única solução capaz de atender integralmente a todos os requisitos estabelecidos, destacando-se pelo licenciamento perpétuo e pela existência de distribuidor exclusivo no Brasil.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.293.700/0001-72
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Código da unidade (UASG)
925006
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
0002357-15.2026.8.22.8000
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04293700000172-1-000172/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 96.380,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Rondônia: é maior que 52% delas. Na amostra de 50 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.126.178,81, variando de R$ 890,00 a R$ 44.887.381,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA publicou 110 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 240.415,13, e o total já movimentado soma R$ 26,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 133/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 96.380,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_5777275_Decisao_4516.pdf, SEI_5603950_Termo_de_Referencia_19.pdf, SEI_5509526_Documento_de_Oficializacao_de_Demanda___DOD_12.pdf, SEI_5532202_Estudo_Tecnico_Preliminar_71.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04293700000172-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.