Aquisição de Licenças ESRI/ArcGIS, referente à atividade 42 - SEPLAN, no âmbito do contrato de empréstimo nº 9584-BR do Pró-Gestão Tocantins: Projeto de Eficiência na Gestão do…
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · Secretaria do Planejamento e Orçamento
Documentos do edital
Itens da contratação (7)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Licença de uso do software arcgis - enterprise standard (windows) up to four cores licenseServiço | 1 lic | 1 | R$ 350.515,81 | R$ 350.515,81 |
| 2 | Licença de uso do software arcgis - enterprise professional plus perpetual licenseServiço | 1 lic | 1 | R$ 249.518,62 | R$ 249.518,62 |
| 3 | Serviço de manutenção do software arcgis enterprise standardServiço | sv 1 Und | 2 | R$ 81.137,91 | R$ 162.275,82 |
| 4 | Serviço de manutenção do software arcgis enterprise professional plus maintenanceServiço | sv 1 Und | 2 | R$ 57.758,94 | R$ 115.517,88 |
| 5 | Serviços especializados: jumpstart arcgis enterpriseServiço | sv 1 Und | 1 | R$ 16.800,77 | R$ 16.800,77 |
| 6 | Serviços especializados: migração do ambiente arcgis enterpriseServiço | sv 1 Und | 2 | R$ 18.282,71 | R$ 36.565,42 |
| 7 | Treinamento em solução arcgisServiço | 1 Und | 1 | R$ 101.461,58 | R$ 101.461,58 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.032.655,90 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Licenças ESRI/ArcGIS, referente à atividade 42 - SEPLAN, no âmbito do contrato de empréstimo nº 9584-BR do Pró-Gestão Tocantins: Projeto de Eficiência na Gestão do Setor Público, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Estado do Tocantins.
Informação complementar
O Pró-Gestão Tocantins está inserido no programa nacional de sustentabilidade fiscal, eficiência e eficácia do gasto público que visa a redução e a racionalização do gasto público com resultados perenes, de modo a contribuir para a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. E tem como propósito promover melhorias na administração das receitas e na gestão fiscal, financeira e patrimonial, assim como o aumento da eficiência do gasto e no retorno pelos recursos investidos.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
- CNPJ
- 33.206.723/0001-09
- Unidade
- Secretaria do Planejamento e Orçamento
- Código da unidade (UASG)
- 331
- Local
- Palmas - TO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2026/13010/000077
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 33206723000109-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.032.655,90 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Tocantins: é maior que 91% delas. Na amostra de 2.461 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.779.364,51, variando de R$ 100,00 a R$ 4.112.532.555,26.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO publicou 15 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 154.606,70, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, informática e equipamentos de ti, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 002/2026 - Inexigibilidade/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.032.655,90, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Palmas - TO?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO, em Palmas - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 33206723000109-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 11:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.