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120/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Hortolândia - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de licenças do pacote Microsoft Office 2021 ou superior para a Vigilância Sanitária do município de Hortolândia.

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · Prefeitura Municipal de Hortolandia

Valor estimado R$ 21.193,22
Propostas até 05/10/2026 às 10:32 Encerrada
Abertura das propostas 15/09/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 08/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de licenças do pacote Microsoft Office 2021 ou superior para a Vigilância Sanitária do município de Hortolândia.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Saúde utiliza diariamente recursos de informática para o desenvolvimento das atividades administrativas, técnicas e gerenciais, sendo indispensável a utilização de ferramentas de produtividade para elaboração de documentos oficiais, planilhas eletrônicas, apresentações, relatórios, pareceres, estudos técnicos, termos de referência, controles administrativos e demais expedientes necessários ao funcionamento dos serviços públicos de saúde. Contudo, foi identificada a necessidade de aquisição de licenças do Microsoft Office 2021 ou versão superior, destinadas aos equipamentos utilizados pelos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir a continuidade das atividades administrativas, a compatibilidade dos arquivos produzidos e compartilhados entre os diversos setores da Administração Pública, bem como a utilização de software devidamente licenciado, atualizado e compatível com os sistemas corporativos adotados pelo Município. A utilização de versões desatualizadas, sem licenciamento regular ou de softwares incompatíveis pode comprometer o desempenho das atividades administrativas, ocasionando dificuldades na edição e compartilhamento de documentos, incompatibilidade de arquivos, limitações de funcionalidades, riscos relacionados à segurança da informação e redução da produtividade dos servidores. A aquisição das licenças permitirá a padronização do ambiente computacional, assegurando maior estabilidade operacional, conformidade com as políticas de licenciamento de software, disponibilidade de recursos necessários ao desempenho das atividades institucionais e melhor aproveitamento dos recursos tecnológicos existentes. A ausência ou insuficiência das licenças poderá resultar em: Interrupção ou limitação das atividades administrativas desenvolvidas pelos servidores; Incompatibilidade na criação, edição e compartilhamento de documentos, planilhas e apresentações; Redução da produtividade dos setores administrativos e técnicos; Riscos relacionados ao uso de software sem licenciamento adequado ou com suporte descontinuado; Comprometimento da segurança das informações institucionais e da compatibilidade com os sistemas utilizados pela Administração Pública. Dessa forma, a aquisição das licenças do Microsoft Office 2021 ou versão superior mostra-se indispensável para assegurar a continuidade das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo eficiência operacional, conformidade legal quanto ao licenciamento de software, padronização do ambiente tecnológico e suporte às atividades essenciais desenvolvidas pelos servidores, em observância aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e planejamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
CNPJ
67.995.027/0001-32
Unidade
Prefeitura Municipal de Hortolandia
Código da unidade (UASG)
1
Local
Hortolândia - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
290/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
67995027000132-1-000395/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/10/2026 às 10:32. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.193,22 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 49% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.425.444,89, variando de R$ 106,40 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE HORTOLANDIA publicou 282 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.628.795,06, e o total já movimentado soma R$ 436,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 120/2026?

O recebimento de propostas vai até 05/10/2026 às 10:32 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.193,22. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Hortolândia - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE HORTOLANDIA, em Hortolândia - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 67995027000132-1-000395/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 09:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.