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00001226/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Conselheiro Lafaiete - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Aquisição de licença vitalícia para solução tecnológica integrada de gestão administrativa, financeira e contratual para atendimento das demandas do Codap, em versão comercial…

CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA · CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENV DO ALTO

Valor estimado R$ 33.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO VITALÍCIAAquisição de licença de uso vitalícia de solução tecnológica integrada de gestão administrativa, financeira e contratual, em versão comercial padrão (software pronto - COTS), para utilização em ambiente web, destinada ao atendimento das demandas institucionais do CODAP. A solução deverá contemplar, no mínimo, funcionalidades que permitam a gestão de processos licitatórios, atas de registro de preços, contratos administrativos e controle da execução financeira, incluindo acompanhamento de saldos, movimentações e geração de relatórios gerenciais e operacionais. O sistema deverá operar integralmente em ambiente web, com acesso por múltiplos usuários, controle de permissões por perfil e registro de logs de auditoria contendo, no mínimo, identificação do usuário, data, hora e tipo de operação realizada (inclusão, alteração e exclusão), assegurando a rastreabilidade das informações. Deverá ainda possuir estrutura compatível com a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021, bem como estar apto ou preparado para integração e/ou adequação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A solução deverá garantir a integridade, segurança e disponibilidade dos dados, além de possibilitar integração com sistemas bancários por meio de padrões seguros de comunicação, para fins de importação e conciliação de extratos financeiros. A contratação deverá incluir, sem custos adicionais: " Implantação do sistema, compreendendo instalação, configuração e parametrização; " Treinamento de usuários; " Suporte técnico pós venda pelo período mínimo de 12 (doze) meses; " Atualizações corretivas durante o período de suporte. A licença deverá ser fornecida em caráter definitivo (vitalício), não sendo admitida a cobrança recorrente pelo direito de uso do software.Serviço LICENÇAS 1 R$ 33.000,00 R$ 33.000,00
Total estimado dos itens R$ 33.000,00

Objeto completo

Aquisição de licença vitalícia para solução tecnológica integrada de gestão administrativa, financeira e contratual para atendimento das demandas do Codap, em versão comercial padrão, compreendendo o fornecimento de mídia digital/chave de acesso (licenciamento e implantação) e garantia de suporte técnico pós venda por 12 meses.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA
CNPJ
08.753.385/0001-70
Unidade
CODAP - CONSÓRCIO PÚBLICO PARA DESENV DO ALTO
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Conselheiro Lafaiete - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00001226
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08753385000170-1-000011/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.003.672,61, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA publicou 21 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.464.450,96, e o total já movimentado soma R$ 584,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, medicamentos, coleta de lixo e resíduos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00001226/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo%20de%20Referencia%20Simplificado.pdf, Minuta%20do%20contrato.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Conselheiro Lafaiete - MG?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO PARA DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, em Conselheiro Lafaiete - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08753385000170-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 18/05/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.