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DL 75/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capinzal - SC UASG 10987 Divulgada no PNCP

Aquisição de licença de uso do software AutoCAD.

MUNICIPIO DE CAPINZAL · Prefeitura de Capinzal

Valor estimado R$ 8.529,55
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licenciamento do software AutoCAD, em modelo de subscrição pelo período de 12 (doze) meses, na modalidade corporativa, destinado à elaboração, edição e visualização de desenhos e projetos técnicos digitais. Deverá ser compatível com o sistema operacional Windows 10 e superiores, permitindo instalação local nas estações de trabalho dos usuários autorizados. A subscrição deverá garantir acesso às versões atualizadas do software durante toda a vigência, incluindo atualizações, correções e melhorias disponibilizadas pelo fabricante, sem custos adicionais. O fornecimento deverá contemplar licença, credenciais de acesso e todos os elementos necessários à instalação, ativação e pleno funcionamento do software. A conta junto ao fabricante deverá ser registrada em nome do CONTRATANTE, garantindo o gerenciamento da licença, bem como suporte técnico básico para instalação, configuração, ativação e resolução de eventuais inconsistências relacionadas ao uso do softwareServiço SVÇ 1 R$ 8.529,55 R$ 8.529,55
Total estimado dos itens R$ 8.529,55

Objeto completo

Aquisição de licença de uso do software AutoCAD.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPINZAL
CNPJ
82.939.406/0001-07
Unidade
Prefeitura de Capinzal
Código da unidade (UASG)
10987
Local
Capinzal - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
228/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82939406000107-1-000197/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.529,55 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Santa Catarina: é maior que 18% delas. Na amostra de 796 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.308,35, variando de R$ 190,00 a R$ 175.961.312,94.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPINZAL publicou 167 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 523.458,73, e o total já movimentado soma R$ 85,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, transporte escolar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 75/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.529,55, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8 AU 18, 1 DFD 55, 2 ETP 71, 3 TR 65 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capinzal - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPINZAL, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82939406000107-1-000197/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 11:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.