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17/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 João Pessoa - PB UASG 925472 Divulgada no PNCP

Aquisição de licença de software RAD Studio Archetect Named User que é atualizado no desenvolvimento do Sagres desktop disponibilizado para uso da Auditoria do Tribunal de Contas…

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA

Valor estimado R$ 55.431,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador Licenciamento de Direitos Permanentes de Uso de Outros Softwares / Programas de Computador - aquisição e fornecimento de 01 (uma) licença de software vitalícia do produto RAD Studio Architect Named User e a prestação de serviços técnicos de manutenção, suporte e atualização desta licença, pelo período de 01 (um) ano, essenciais para o desenvolvimento e manutenção do sistema Sagres desktop utilizado pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 55.431,60 R$ 55.431,60
Total estimado dos itens R$ 55.431,60

Objeto completo

Aquisição de licença de software RAD Studio Archetect Named User que é atualizado no desenvolvimento do Sagres desktop disponibilizado para uso da Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. A escolha do software decorre da origem de desenvolvimento do SAGRES em 2002, que foi com a utilização da linguagem do RAD Studio, sendo necessário, neste momento, o aprimoramento do módulo de Relatório do SAGRES.

Informação complementar

Conforme demais informações pormenorizadas no processo em questão.

Dados da contratação

Órgão
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ
09.283.110/0001-82
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA
Código da unidade (UASG)
925472
Local
João Pessoa - PB
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
06886/25
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09283110000182-1-000012/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 55.431,60 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Paraíba: é maior que 41% delas. Na amostra de 195 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 739.445,53, variando de R$ 316,00 a R$ 25.325.648,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA publicou 105 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 332.575,31, e o total já movimentado soma R$ 34,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 17/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 55.431,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD RAD.pdf, Autorizo autoridade competente.pdf, TR RAD.pdf, ETP RAD.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de João Pessoa - PB?

A contratação é conduzida por JOAO PESSOA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09283110000182-1-000012/2025 · Última atualização do órgão: 22/12/2025 às 11:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.