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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Alegre - PA UASG 929438 Divulgada no PNCP

Aquisição de licença anual de uso do Sistema de Identificação Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP-PA), desenvolvido e mantido exclusivamente pela…

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA

Valor estimado R$ 6.289,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de licença anual de uso do Sistema de Identificação Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Pará (SEGUP-PA), desenvolvido e mantido exclusivamente pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (PRODEPA), garantindo a continuidade da emissão das Carteiras de Identidade no Município de Monte Alegre/PA, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica nº 039/2025-PC/PA-CMMA.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
CNPJ
10.222.495/0001-57
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE - PA
Código da unidade (UASG)
929438
Local
Monte Alegre - PA
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
001/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
10222495000157-1-000008/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.289,10 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Pará: é maior que 33% delas. Na amostra de 2.488 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.433.515,54, variando de R$ 105,00 a R$ 2.355.170.483,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE publicou 6 contratações no PNCP desde 29/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 184.217,38, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, combustível, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.289,10. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Monte Alegre - PA?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, em Monte Alegre - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 10222495000157-1-000008/2026 · Última atualização do órgão: 29/05/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.