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25/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 399008 Divulgada no PNCP

Aquisição de leitores de códigos de barra e QR code para atender as necessidades de identificação de pessoas e veículos nos acessos aos Portos.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA

Valor estimado R$ 38.277,20
Propostas até 12/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 08/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Leitora Código Barra aplicação: equipamento de informática, conexão: usb, distância leitura contato: 1 a 20, potência: 60 ma (mínimo), reflexão: min 20%, resolução: 1280 x 880 px, tensão alimentação: 5, tipo: ccd 2048 bits, tipo acionamento: gatilho automático, tipo leitura: omnidirecional, varredura: leds, luz vermelha, velocidade leitura: 300 varreduras por segundo (mínimo) Observar as especificações contidas no item 1 do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 8 R$ 1.485,65 R$ 11.885,20
2 Leitora Código Barra conexão: usb, distância leitura contato: 254, potência: 500, resolução: 1280 x 800, tensão alimentação: 4,5, tipo: manual laser, tipo acionamento: gatilho, tipo leitura: unidirecional, varredura: feixe de luz Observar as especificações contidas no item 2 do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 6.598,00 R$ 26.392,00
Total estimado dos itens R$ 38.277,20

Objeto completo

Aquisição de leitores de códigos de barra e QR code para atender as necessidades de identificação de pessoas e veículos nos acessos aos Portos.

Informação complementar

Havendo divergência na especificação, considerar o que consta no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
CNPJ
49.582.441/0001-38
Unidade
PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Código da unidade (UASG)
399008
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
50905.002563/2024-01
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49582441000138-1-000072/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.277,20 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 62% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.418.427,09, variando de R$ 100,00 a R$ 1.303.294.970,64.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS publicou 34 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 129.372.575,18, e o total já movimentado soma R$ 4,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 25/2025?

O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.277,20, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_10515093_Termo_de_Referencia___Projeto_Basico_24.pdf, SEI_10629880_Despacho_1809.pdf, modelo-de-aviso-de-contratacao-direta-lei-no-14-133-set-25.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49582441000138-1-000072/2025 · Última atualização do órgão: 08/12/2025 às 13:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.