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0149/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bernardo do Campo - SP UASG 1273 Divulgada no PNCP

Aquisição de leites, laticínios e seus derivados para atendimento de demanda judicial / Classe 8910

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO · Unidade Única

Valor estimado R$ 2.411,29
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO, COMPOSTO DE LEI TE DE VACA INTEGRAL, VITAMINAS (A, C E D) FERRO E ZINCO. EMBALGEM DE PRAXE DO FABRICANTE O PRODUTO DEVERA ATENDER A PORTARIA 369 DE 04/09 /97 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMEN TO E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.OS PRODUTOS DE VERÃO APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 12(DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO.. OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO TR DE FLS. 10/20 PROPOSTA DA EMPRESA INSERTA AS FLS. 41Material GRAMA 4.560 R$ 0,07 R$ 330,14
2 COLAGENTEK PROTEIN SUPLEMENTO ALIMENTAR EM PÓ À BASE DE COLÁGENO HIDROLISADO , COM PROTEÍNA ISOLADA E HIDROLISADA OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO TR DE FLS. 10/20 PROPOSTA DA EMPRESA INSERTA AS FLS. 41Material GRAMA 4.140 R$ 0,48 R$ 1.971,05
3 LEITE DESNATADO MOLICO LEITE EM PÓ DESNATADO COM VITAMINAS E MINERAIS. OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES DO TR DE FLS. 10/20 PROPOSTA READEQUADA INSERTA AS FLS. 91Material GRAMA 1.120 R$ 0,10 R$ 110,10
Total estimado dos itens R$ 2.411,29

Objeto completo

Aquisição de leites, laticínios e seus derivados para atendimento de demanda judicial / Classe 8910

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
CNPJ
46.523.239/0001-47
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1273
Local
São Bernardo do Campo - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
01047/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46523239000147-1-000328/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.411,29 está entre as menores das contratações de merenda escolar em São Paulo: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 672.773,34, variando de R$ 100,32 a R$ 153.257.179,24.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO publicou 372 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 28 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.497.167,13, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, medicamentos, material odontológico, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0149/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.411,29, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 85890_1b7329f1-00f7-41c8-9d9e-db918b97acee.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Bernardo do Campo - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO, em São Bernardo do Campo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523239000147-1-000328/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 11:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.