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89/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Coronel Pacheco - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Leite Pasteurizado Tipo C Integral, envasado em saquinho plástico de 1 litro, embalagem original do fabricante, com registro, informação nutricional, informação do…

MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG

Valor estimado R$ 28.440,00
Propostas até 29/09/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 24/09/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 25/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LEITE PASTEURIZADO TIPO C INTEGRAL,ENVASADO EM SAQUINHO PLÁSTICO DE 1 LITRO, EMBALAGEM ORIGINAL DO FABRICANTE, COM REGISTRO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, INFORMAÇÃO DO FABRICANTE E DATA DE FABRICAÇÃO E VENCIMENTO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP litro 3.600 R$ 7,90 R$ 28.440,00
Total estimado dos itens R$ 28.440,00

Objeto completo

Aquisição de Leite Pasteurizado Tipo C Integral, envasado em saquinho plástico de 1 litro, embalagem original do fabricante, com registro, informação nutricional, informação do fabricante e data de fabricação e vencimento, processo é para atender a urgência devido ao processo Processo n° 59/2026, Pregão Eletrônico n° 09/2026 está em fase de abertura de processo administrativo por não cumprimento contratual da vencedora do certame, conforme condições e especificações contidas no termo de referên

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO
CNPJ
18.338.152/0001-64
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO/MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Coronel Pacheco - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
89/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18338152000164-1-000098/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/09/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.440,00 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Minas Gerais: é maior que 17% delas. Na amostra de 1.712 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.944.448,46, variando de R$ 129,69 a R$ 374.123.057,33.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO publicou 85 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 242.774,17, e o total já movimentado soma R$ 20,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 89/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/09/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.440,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_18338152000164_89_2026, FORMALIZACAO E DEMANDA, TERMO DE REFERENCIA.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Coronel Pacheco - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO, em Coronel Pacheco - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18338152000164-1-000098/2026 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 08:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.