AQUISIÇÃO DE LEITE DE AVEIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBIDA VEGETAL DE AVEIA (Leite de Aveia), fortificada com cálcio, 100% vegetal. Ingredientes base: água e aveia. Características nutricionais e restrições: zero colesterol, zero lactose e sem adição de açúcares (ou baixo teor). Deve ser um produto isento de leite de origem animal e derivados. Embalagem: Caixa cartonada asséptica (tetra pak) ou garrafa plástica vedada e atóxica, contendo exatamente 1 (um) litro. A rotulagem deve conter a lista de ingredientes, tabela nutricional completa, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 6 meses a contar da data de entrega) e número de registro no órgão competente do Ministério da Agricultura (MAPA) ou Ministério da Saúde (ANVISA). O produto deve estar em perfeitas condições, sem sinais de amassamento e/ou violação. Aspectos Sensoriais e Físicos: • Cor: Bege claro, característico da aveia. • Odor e Sabor: Característicos do produto, sem ranço, fermentação ou gosto residual estranho. • Aspecto: Líquido homogêneo, podendo apresentar leve decantação natural (agitar antes de consumir).Material | LITRO | 300 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE LEITE DE AVEIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA
- CNPJ
- 16.886.871/0001-94
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 160
- Local
- Itamarandiba - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0166/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 16886871000194-1-000160/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA publicou 49 contratações no PNCP desde 02/07/2026, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 435.446,64, e o total já movimentado soma R$ 13,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0055/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR_LEITE_DE_AVEIA_assinado.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itamarandiba - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA, em Itamarandiba - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16886871000194-1-000160/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 10:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.