AQUISICAO DE LANTERNAS, MEGAFONES DE MAO E CAIXAS, DESTINADAS A COMPOR OS EQUIPAMENTOS DE APOIO A FISCALIZACAO E OPERACAO DO TRANSPORTE, ENVOLVENDO ONIBUS, TAXI E OUTRAS…
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAIXA PARA FERRAMENTAS, ESTRUTURA RIGIDA, REVESTIDA EXTERNAMENTE EM ALUMINIO, CANTOS PLASTICOS E LATERAIS REFORCADAS COM CANTONEIRA DE ALUMINIO, COM TAMPA, CONTENDO 02 PRESILHAS PARA FECHAMENTO, CAPACIDADE PARA SUPORTAR PESO DE NO MINIMO 15 KG, COM ALCA PARA TRANSPORTE, DIMENSOES (C X L X A): 475 X 260 X 210 MM (VARIACAO ACEITAVEL DE ATE 10)MaterialNão se aplica | UN | 6 | R$ 369,90 | R$ 2.219,40 |
| 2 | LANTERNA TATICA, EM LED, CORPO EM METAL, MINIMO DE 6.400.000 LUMENS, FOCO AJUSTAVEL DE NO MINIMO 0X A 2000X, PLUGUE USB, FUNCIONAMENTO A BATERIA RECARREGAVEL, COMPRIMENTO 17 CM (VARIACAO ACEITAVEL DE ATE 10), PADRAO DE SEGURANCA IPX4MaterialNão se aplica | UN | 10 | R$ 140,90 | R$ 1.409,00 |
| 3 | MEGAFONE PORTATIL, CORPO EM PLASTICO ABS, CONTROLE DE VOLUME, SONS MUSICA, SIRENE E MICROFONE, ENTRADA USB E MICRO SD, FUNCAO GRAVACAO COM NO MINIMO ATE 200 SEGUNDOS DE DURACAO, POTENCIA MINIMA 30 W, FUNCIONAMENTO DA BATERIAMaterialNão se aplica | UN | 6 | R$ 339,00 | R$ 2.034,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 5.662,40 | ||||
Objeto completo
AQUISICAO DE LANTERNAS, MEGAFONES DE MAO E CAIXAS, DESTINADAS A COMPOR OS EQUIPAMENTOS DE APOIO A FISCALIZACAO E OPERACAO DO TRANSPORTE, ENVOLVENDO ONIBUS, TAXI E OUTRAS MODALIDADES, NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, DENTRO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS GECOT-MOB.
Informação complementar
EM RELACAO AO ITEM ?LANTERNA PORTATIL?, AS ATIVIDADES DE FISCALIZACAO DOS TRANSPORTES, ATUALMENTE REALIZADA PELA GECOT-MOB, ACONTECE NOS MAIS DIVERSOS HORARIOS. A UTILIZACAO DA LANTERNA A SER ADQUIRIDA CONTRIBUIRA PARA A PADRONIZACAO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO, POIS PERMITIRA IDENTIFICAR COM MAIOR FACILIDADE E PRECISAO EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS ONIBUS E TAXIS QUE OPERAM NO SISTEMA DE BELO HORIZONTE, SOBRETUDO NO PERIODO NOTURNO OU EM CONDICOES DE BAIXA VISIBILIDADE. EM RELACAO AO ITEM ?MEGAFONE DE MAO?, A GECOT-MOB TEM ATUADO SISTEMATICAMENTE EM OPERACOES ESPECIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO, ENVOLVENDO TANTO ONIBUS QUANTO TAXI, SENDO NECESSARIO PROMOVER E ORIENTAR OS USUARIOS QUANTO A OPERACAO. ALEM DISSO, TEM-SE A IDEIA DO ?MEGAFONE DE MAO?, SER UMA SEGUNDA OPCAO AOS AGENTES QUANDO ESTIVEREM EM SITUACOES EMERGENCIAIS E DE CONTINGENCIAS, COMO PARALISACOES E MANIFESTACOES. EM RELACAO AO ITEM ?CAIXA?, A GECOT-MOB PRETENDE ESTABELECER KIT OPERACIONAIS PARA AS SUAS EQUIPES EM VISTA DE FORTALECER O PROCESSO DE FISCALIZACAO DE SUAS EQUIPES E ORGANIZAR OS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO.
Dados da contratação
- Órgão
- SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 45.138.345/0001-44
- Unidade
- SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE
- Código da unidade (UASG)
- 3302
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007940
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 45138345000144-1-000014/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 02/09/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 5.662,40 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 26% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.213.824,58, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE publicou 10 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.627,72, e o total já movimentado soma R$ 96,3 mil.
O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O recebimento de propostas vai até 02/09/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 5.662,40, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: JUSTIFICATIVA_PARA_UTILIZACAO_DE_PROCEDIMENTO_NAO_ELETRONICO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por SUPERINTENDÊNCIA DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45138345000144-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 02/09/2026 às 15:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.