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31/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Ilicínea - MG UASG 02.02.05 Divulgada no PNCP

Aquisição de lâmpada de reposição original para o Analisador Semi-automático BA-88A (Mindray) do Laboratório Municipal, cuja lâmpada atual encontra-se queimada, paralisando a…

MUNICIPIO DE ILICINEA · SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO

Valor estimado R$ 4.646,25
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
53302 LAMPADA---BA-88A FABRICANTE: MINDRAYMaterial UN 3 R$ 1.548,75 R$ 4.646,25
Total estimado dos itens R$ 4.646,25

Objeto completo

Aquisição de lâmpada de reposição original para o Analisador Semi-automático BA-88A (Mindray) do Laboratório Municipal, cuja lâmpada atual encontra-se queimada, paralisando a realização de exames. A contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021) faz-se necessária devido à inviabilidade de competição, sendo a empresa proponente a única detentora da exclusividade de fornecimento da peça, conforme Carta de Exclusividade anexa. A aquisição visa o restabelecimento imediato da capacidade operacional do equipamento, garantindo a continuidade, a precisão dos resultados e a segurança do atendimento à população.

Informação complementar

Aquisição de lâmpada de reposição original para o Analisador Semi-automático BA-88A (Mindray) do Laboratório Municipal, cuja lâmpada atual encontra-se queimada, paralisando a realização de exames. A contratação direta por Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021) faz-se necessária devido à inviabilidade de competição, sendo a empresa proponente a única detentora da exclusividade de fornecimento da peça, conforme Carta de Exclusividade anexa. A aquisição visa o restabelecimento imediato da capacidade operacional do equipamento, garantindo a continuidade, a precisão dos resultados e a segurança do atendimento à população.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ILICINEA
CNPJ
18.239.608/0001-39
Unidade
SETOR DE COMPRAS, PATRIMÔNIO E PROTOCOLO
Código da unidade (UASG)
02.02.05
Local
Ilicínea - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
190
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18239608000139-1-000140/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.646,25 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Minas Gerais: é maior que 15% delas. Na amostra de 929 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 881.406,90, variando de R$ 130,00 a R$ 192.173.965,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ILICINEA publicou 99 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 309.423,70, e o total já movimentado soma R$ 30,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, material elétrico e iluminação, material médico-hospitalar, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.646,25, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SOLICITACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ilicínea - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ILICINEA, em Ilicínea - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18239608000139-1-000140/2026 · Última atualização do órgão: 31/08/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.