{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45301264000113/2026/303",
  "numeroControlePNCP": "45301264000113-1-000303/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-28T19:27:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T09:25:57.077Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-kits-refeicao-destinados-ao-atendimento-do-mogi-guacu-sp-45301264000113-2026-303",
 "id": 1811215,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "211/2026",
 "objeto": "Aquisição de kits refeição, destinados ao atendimento do efetivo da Guarda Civil Municipal  durante a atuação operacional nas Eleições de 2026.",
 "informacaoComplementar": "Vale ressaltar que as atividades de suporte ao pleito eleitoral iniciam-se cerca de 7 (sete) dias antes da votação, período em que o efetivo atua na custódia e escolta das urnas eletrônicas, documentos e equipamentos perante o Cartório Eleitoral, encerrando-se somente após a totalização dos votos e desmobilização.\r\nO protocolo de segurança exige a mobilização do efetivo dos Agentes de Trânsito e Guardas Civis Municipais para a manutenção da ordem pública e da fluidez do trânsito nos locais de votação e vias adjacentes. A fim de assegurar a presença constante das forças de segurança nos postos estratégicos e evitar o desguarnecimento dos locais de votação, não será viável o deslocamento dos servidores para refeições fora de seus postos. O fornecimento in loco do kit refeição é essencial para garantir a continuidade da prestação do serviço público.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
  "cnpj": "45301264000113",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Mogi Guaçu",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "18809/2026",
 "valorEstimado": 5922,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-28T13:17:36.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REFEICAO COMPLETA + REFRIGERANTE",
   "unidade": "UN",
   "quantidade": 180,
   "valorUnitario": 32.9,
   "valorTotal": 5922,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "ato_assinado.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-28T13:17:36.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1811215/1"
  }
 ]
}