{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/82577636000165/2026/192",
  "numeroControlePNCP": "82577636000165-1-000192/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-18T16:15:46.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-30T20:17:26.272Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-kits-pescador-para-distribuicao-aos-pescadores-tijucas-sc-82577636000165-2026-192",
 "id": 1467280,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "PCE 88/2026",
 "objeto": "Aquisição de Kits Pescador para distribuição aos pescadores artesanais do município de Tijucas/SC, visando apoiar a atividade pesqueira, melhorar as condições de trabalho e segurança dos beneficiários e fortalecer as ações municipais de apoio á pesca artesanal, da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TIJUCAS",
  "cnpj": "82577636000165",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA",
  "uasg": "17001",
  "municipio": "Tijucas",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "219/2026",
 "valorEstimado": 265158,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-18T16:15:46.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-21T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-01T14:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BALAIO PARA PESCA ARTESANAL CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO (PP) OU MATERIAL PLÁSTICO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES, RESISTENTE A IMPACTOS, UMIDADE E INTEMPÉRIES, DESTINADO AO TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DE PESCADOS E MATERIAIS DE PESCA. CAPACIDADE NOMINAL APROXIMADA DE 35 LITROS, ADMITIDA VARIAÇÃO DE ATÉ ±10%, NA COR CINZA OU EQUIVALENTE. DEVERÁ POSSUIR ACABAMENTO SEM REBARBAS, ALTA RESISTÊNCIA MECÂNICA, FACILIDADE DE HIGIENIZAÇÃO E DURABILIDADE COMPATÍVEL COM USO PROFISSIONAL CONTÍNUO.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 85.5,
   "valorTotal": 17100,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "CAIXA ORGANIZADORA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO DE ALTA RESISTÊNCIA (PP OU MATERIAL EQUIVALENTE), CAPACIDADE MÍNIMA DE 20 LITROS, COM TAMPA REMOVÍVEL E SISTEMA DE TRAVAMENTO POR PRESILHAS LATERAIS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR RESISTÊNCIA A IMPACTOS, UMIDADE E\nUSO CONTÍNUO.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 80,
   "valorTotal": 16000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "COLETE SALVA-VIDAS HOMOLOGADO PELA MARINHA DO BRASIL, APROPRIADO PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR E/OU COSTEIRA, CONFORME APLICAÇÃO, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE À ÁGUA, COM FECHAMENTO POR CINTAS REGULÁVEIS E FECHOS DE  ENGATE  RÁPIDO,  ACOMPANHADO  DAS\nIDENTIFICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 60,
   "valorTotal": 12000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "BOTAS IMPERMEÁVEIS DE SEGURANÇA, CANO LONGO, CONFECCIONADAS INTEGRALMENTE EM PVC INJETADO OU MATERIAL POLIMÉRICO EQUIVALENTE, RESISTENTES À ÁGUA, ABRASÃO E AGENTES DE USO COMUM NA ATIVIDADE PESQUEIRA. DISPONÍVEIS NOS TAMANHOS 37 AO 44, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA)\nVÁLIDO EMITIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.",
   "unidade": "PAR (PAR)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 59.4,
   "valorTotal": 11880,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "PAR DE LUVAS DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM SUPORTE TÊXTIL TRICOTADO EM ALGODÃO, POLIÉSTER OU FIBRAS SINTÉTICAS EQUIVALENTES, COM REVESTIMENTO ANTIDERRAPANTE EM LÁTEX NATURAL OU BORRACHA SINTÉTICA VULCANIZADA NA PALMA, DEDOS E PONTAS DOS DEDOS. DORSO VENTILADO E\nPUNHO ELÁSTICO PARA MELHOR AJUSTE. DEVERÁ POSSUIR CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO.",
   "unidade": "PAR (PAR)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 14,
   "valorTotal": 2800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "CHAPÉU TIPO AUSTRALIANO CONFECCIONADO EM TECIDO 100% POLIÉSTER, COM ABA LARGA PARA PROTEÇÃO SOLAR, CORDÃO DE AJUSTE E PERSONALIZAÇÃO EM SILK OU SUBLIMAÇÃO CONTENDO A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CONFORME\nARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 60.94,
   "valorTotal": 12188,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "BONÉ CONFECCIONADO EM TECIDO RESPIRÁVEL DE ALTA RESISTÊNCIA, COM PROTEÇÃO SOLAR UV, FECHAMENTO REGULÁVEL, ABA CURVA E PERSONALIZAÇÃO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 6000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "CAMISETA MANGA LONGA CONFECCIONADA EM TECIDO DRY FIT, COMPOSIÇÃO EM POLIÉSTER COM ELASTANO OU MATERIAL EQUIVALENTE, GRAMATURA MÍNIMA DE 170 G/M², PROTEÇÃO SOLAR FPS/UV   50+,   SECAGEM   RÁPIDA,   ALTA\nRESPIRABILIDADE E PERSONALIZADA CONFORME ARTE A SER FORNECIDA PELA ADMINISTRAÇÃO.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 150,
   "valorTotal": 30000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "PROTETOR SOLAR CORPORAL COM FPS MÍNIMO 60, RESISTENTE À ÁGUA E AO SUOR, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, COM REGISTRO VIGENTE NA ANVISA. EMBALAGEM INDIVIDUAL DE, NO MÍNIMO, 120 ML.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 32,
   "valorTotal": 6400,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "JARDINEIRA DE SEGURANÇA IMPERMEÁVEL NA COR LARANJA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER LAMINADO SINTÉTICO REVESTIDO EM PVC EM UMA DAS FACES, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,40 MM, COM BOLSO INTERNO, ALÇAS AJUSTÁVEIS POR ELÁSTICO E ARGOLAS PLÁSTICAS, COSTURAS POR SOLDA ELETRÔNICA,\tPROPORCIONANDO\tTOTAL IMPERMEABILIDADE. O EPI DEVERÁ APRESENTAR DESEMPENHO MÍNIMO NÍVEL 4 NO ENSAIO DE RASGAMENTO TRAPEZOIDAL, CONFORME ITEM 2.7 DO ANEXO I DA PORTARIA MTP Nº 672/2021. A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR FICHA TÉCNICA, CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO E DEMAIS\nDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 125,
   "valorTotal": 25000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "CAPA IMPERMEÁVEL DE SEGURANÇA NA COR LARANJA, CONFECCIONADA EM TECIDO DE POLIÉSTER LAMINADO SINTÉTICO REVESTIDO EM PVC EM UMA DAS FACES, ESPESSURA MÍNIMA DE 0,40 MM, MANGAS LONGAS, CAPUZ INTEGRADO, SEM ABERTURA FRONTAL, COM CORDÃO DE AJUSTE E COSTURAS POR SOLDA ELETRÔNICA. O EPI DEVERÁ APRESENTAR DESEMPENHO MÍNIMO NÍVEL 4 NO ENSAIO DE RASGAMENTO TRAPEZOIDAL, CONFORME PORTARIA MTP Nº 672/2021. DEVERÁ ACOMPANHAR FICHA TÉCNICA E CERTIFICADO DE APROVAÇÃO (CA) VÁLIDO.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 125,
   "valorTotal": 25000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "TINTA MARÍTIMA ANTI-INCRUSTANTE, EMBALAGEM DE 3,6 LITROS, DISPONÍVEL EM DIVERSAS CORES, FORMULADA À BASE DE RESINA VINÍLICA OU TECNOLOGIA EQUIVALENTE, LIVRE DE TBT (TRIBUTILESTANHO), INDICADA PARA PROTEÇÃO DE CASCOS DE EMBARCAÇÕES DE MADEIRA E AÇO. DEVERÁ APRESENTAR PROTEÇÃO ANTI-INCRUSTANTE COM DESEMPENHO MÍNIMO DE 05 (CINCO) MESES, ELEVADA RESISTÊNCIA À ÁGUA SALGADA E AMBIENTES DE ALTA UMIDADE. O FABRICANTE DEVERÁ POSSUIR CERTIFICAÇÃO ABNT NBR ISO 9001 VIGENTE. A PROPOSTA DEVERÁ SER ACOMPANHADA DA FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA (FDS), BOLETIM TÉCNICO E DECLARAÇÃO OU CERTIFICADO QUE COMPROVE SER PRODUTO LIVRE DE ESTANHO (TBT FREE).",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 424.95,
   "valorTotal": 84990,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "TRINCHA PARA PINTURA, LARGURA DE 3 POLEGADAS, CERDAS SINTÉTICAS DE ALTA QUALIDADE, INDICADA PARA APLICAÇÃO DE TINTAS MARÍTIMAS, VERNIZES E ESMALTES.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 15,
   "valorTotal": 3000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "ROLO PARA PINTURA COM LARGURA APROXIMADA DE 23 CM, INDICADO PARA APLICAÇÃO DE TINTAS MARÍTIMAS, ACOMPANHADO DE SUPORTE METÁLICO.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 20,
   "valorTotal": 4000,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "BANDEJA PARA PINTURA CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE, COMPATÍVEL COM ROLOS DE 23\tCM,\tCOM\tÁREA\tPARA\tCARREGAMENTO\tE ESCORRIMENTO DA TINTA.",
   "unidade": "Unidade (Un)",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 44,
   "valorTotal": 8800,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Processo Licitatorio n 219PMT26  Pregao Eletronico n 084PMT26 - Kit Pescador - Agricultura.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-09-18T16:15:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1467280/1"
  }
 ]
}