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51/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 200130 Divulgada no PNCP

Aquisição de Kits individuais de atendimento pré-hospitalar (APH) tático, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SE

Valor estimado R$ 53.335,50
Propostas até 19/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Acessório Equipamento Segurança tipo: bolso modular, material: nylon, aplicação: fixação de acessórios em capas de colete táticos, características adicionais: conforme modelo do órgãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 112,26 R$ 5.613,00
2 Sistema Para Compressão tipo: torniquete não pneumático, aplicação: tático, p/ atendimento pré hospitalar, modelo: cinta em nylon, c/ cor, tipo fecho: auto ajustável c/ velcro, fivela e barra pressão, tipo uso: reusávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 227,31 R$ 11.365,50
3 Tesoura Instrumental modelo 1: resgate, tipo ponta: ponta reta, característica ponta: romba, haste: haste angulada, comprimento total: cerca de 20, material: aço inoxidável, esterilidade: esterilizávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 36,76 R$ 1.838,00
4 Pincel Marcador Permanente Cd material: plástico, tipo ponta: poliéster, cor tinta: preta, características adicionais: ponta máximo de 1 mmMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 2,80 R$ 140,00
5 Luva P/ Procedimento De Saúde Não Cirúrgico C/ Anvisa material: borracha sintética ? nitrilo, superfície: superfície lisa, formato: ambidestra, pó: sem pó, cor: c/ cor, tamanho: grande - g, esterilidade: não estéril, uso único Par de luvasMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 19,99 R$ 1.999,00
6 Gaze Uso Em Saúde modelo: compressa, dobra em z - aph, material: tecido 100% algodão, c/ elemento hemostático, radiopacidade: com elemento radiopaco, dimensão fechada: cerca de 7,5 cm x 4 metros, esterilidade: estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 1 UN 50 R$ 280,00 R$ 14.000,00
7 Bandagem tipo: elástica, característica adicional: p/ atendimento pré hospitalar aph, material: malha de tecido sintético e compressa absorvente, componente adicional: c/ aplicador de pressão e sistema p/ fixação, dimensão: cerca de 10 cm x 3 m, cor: c/ cor, embalagem: embalagem individual em rolo, tipo uso: estérilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 74,80 R$ 3.740,00
8 Tubo Supraglótico tipo: cânula nasofaríngea, material*: pvc flexível, tamanho*: 6,5, esterilidade*: estéril, uso únicoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 55,00 R$ 2.750,00
9 Curativo Cutâneo modelo: p/ atendimento pré hospitalar aph, selo de tórax, componente 1: valvulado, componente 2: base adesiva, dimensão: cerca de 15 x 15, apresentação: embalagem individual, esterilidade: estérilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 114,79 R$ 11.479,00
10 Manta Térmica P/ Paciente tipo de aquecimento: isolante térmico, material: película de polímero aluminizado, tamanho: adulto, aplicação: p/ corpo inteiro, esterilidade: uso único, apresentação: embalagem individualMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 8,22 R$ 411,00
Total estimado dos itens R$ 53.335,50

Objeto completo

Aquisição de Kits individuais de atendimento pré-hospitalar (APH) tático, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0104-41
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SE
Código da unidade (UASG)
200130
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08672.002305/2025-11
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494010441-1-000773/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 53.335,50 está entre as menores das contratações de material hospitalar em Sergipe: é maior que 17% delas. Na amostra de 204 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.778.774,63, variando de R$ 1.026,00 a R$ 57.475.878,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 418 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 528.793,04, e o total já movimentado soma R$ 211,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2025?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 53.335,50, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_70212472_Minuta_de_Contrato___Set_25 (1).pdf, Modelo_de_Proposta_KITS_de_APH__1_ (1).pdf, SEI_70368669_Decisao_Administrativa_54.pdf, 18/2025.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000773/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 15:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.