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009/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Tamboril - CE UASG 12 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE,

MUNICIPIO DE TAMBORIL · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimado R$ 506.928,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AGENDA PLANNER - AGENDA PLANNER - ESPECIFICAÇÃO: AGENDA PLANNER COM CAPA E CONTRA CAPA DURA EM PAPELÃO, MEDINDO 21,5CM X 26CM, COM 7CM DE GUARDA COM GRAMATURA MÍNIMA DE 1.4MM, REVESTIDAS EM IMPRESSÃO 4X0 COR EM PAPEL COUCHÊ MATTE COM GRAMATURA MÍNIMA DE 170G/M2 PERSONALIZADO COM A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, LAMINAÇÃO EM VERNIZ UV BRILHO, PARTE INTERNA COM 04 PÁGINAS DE ABERTURA EM IMPRESSÃO 4 CORES. 01 FOLHA DE ADESIVO RECORTADO COM FRASES MOTIVACIONAIS. MIOLO COM 300 PÁGINAS IDÊNTICAS COM MARCA D'AGUA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO. 01 FOLHA DE DADOS PERSONALIZADOS, FOLHAS COM ESPAÇO PARA COLOCAR O MÊS E MARCAR O DIA DA SEMANA E ANOTAÇÕES EM PAPEL OFFSET COM GRAMATURA MÍNIMA DE 60G/M2, ENCADERNAÇÃO EM ESPIRAL DE ARAME DUPLO (WIRE-O) BRANCO, AGENDA COM ELÁSTICO, BLOCO POST IT. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.Material Unidade 1.200 R$ 89,00 R$ 106.800,00
2 BOLSA TRANSVERSAL - BOLSA TRANSVERSAL - ESPECIFICAÇÃO: BOLSA MODELO TIRACOLO EM NYLON 420 NA COR AZUL MARINHO. MEDINDO 35CMX28CMX12CM, COM FECHAMENTO EM ZÍPER N°08 NA COR AZUL, ALÇA TIRACOLO EM NYLON 100% POLIÉSTER ACETINADO MEDINDO 1,60MX50MM A ALÇA DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE REGULADOR EM PET RECICLADO BIODEGRADÁVEL DE 4,0CMX4,0CM, NA COR FUMME COM ABERTURA MEDINDO 40MM, PARTE FRONTAL DA BOLSA PERSONALIZADA, CONTENDO BRASÃO DO MUNICÍPIO EM ETIQUETA TECIDO TAFETÁ EM ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 5CM DE LARGURA X 5CM DE ALTURA, CONTORNADO COM BORDADO COMPUTADORIZADO NA COR BRANCA E IMPRESSÃO SUBLIMATICA EM TECIDO DUBLADO 100% POLIÉSTER.PARTE INTERIOR DA BOLSA EM NYLON COM MANTA DE 5MM PARA ACOMODAÇÃO DE MATERIAL DE USO PESSOAL DO SERVIDOR, 02 DIVISÓRIAS EM NYLON 420 NA COR PRETA NA PARTE INTERNA DA BOLSA PARA ACOMODAÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITA, ACABAMENTO INTERNO EM VIÉS 100% POLIÉSTER NA COR AZUL. DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE CONTENDO COMPOSIÇÃO E CNPJ O FABRICANTE. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.Material Unidade 1.200 R$ 99,00 R$ 118.800,00
3 CANETA ESFEROGRÁFICA - CANETA ESFEROGRÁFICA - ESPECIFICAÇÃO: CANETA ESFEROGRÁFICA, COM TINTA DE BAIXA VISCOSIDADE, NAS CORES AZUL, PRETA E VERMELHA. CANETAS PONTA MÉDIA DE 1.0MM, ESCRITA MACIA. CORPO E TAMPA EM RESINA TERMOPLÁSTICA, TINTA A BASE DE PIGMENTOS E SOLVENTES, PONTA EM NIQUEL, ESFERA EM TUGSTÊNIO. MEDINDO 145MM ALTURA, 9MM DE LARGURA. NÃO TÓXICO. EMBALAGEM: BLISTER COM 03 UNIDADES. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO.Material Kit 1.200 R$ 5,35 R$ 6.420,00
4 CAMISA GOLA POLO PARA EDUCADOR - CAMISA GOLA POLO PARA EDUCADOR- ESPECIFICAÇÃO: EM MALHA PIQUET NA COR BRANCA. COMPOSIÇÃO 100% POLIÉSTER COM GRAMATURA MÍNIMA DE 180G/M². GOLA RETILÍNEA NA COR AZUL COM UM FRISO BRANCO. PUNHO RETÍLÍNEO NA COR AZUL COM 25MM NAS MANGAS E UM FRISO DE 5MM NA COR BRANCA. TAPETA EXTERNA NA COR BRANCA COM 13CM DE ALTURA COM DOIS BOTÕES NA COR BRANCA. TAPETA INTERNA NA COR AZUL COM 13CM DE ALTURA, SUADOR INTERNO NA COR BRANCA MEDINDO 10MM. CONTERÁ, PRÓXIMO DO PEITO, UMA FAIXA EM SUBLIMAÇÃO NAS CORES VERDE E AMARELO MEDINDO 1,0 CM DE ALTURA. NA ALTURA DO PEITO ESQUERDO DEVERÁ CONTER UMA ETIQUETA TAFETÁ BORDADA COM COSTURA COMPUTADORIZADA, EM ALTA DEFINIÇÃO CONTENDO O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, BEM COMO O NOME PREFEITURA DE TAMBORIL, EM SUAS CORES ORIGINAIS, MEDINDO 8,0CM DE LARGURA POR 9,5CM DE ALTURA. BARRA DA CAMISA DEVERÁ SER REBATIDA COM 3 CONSTURAS. OS PUNHOS DEVERÃO TER UMA COSTURA EM TRAVETE PARA REFORÇO. AS INFORMAÇÕES DE CNPJ, INSTRUÇÃO DE LAVAGEM, COMPOSIÇÃO, TAMANHO E O NOME DA EMPRESA, SERÁ APLICADO ATRAVÉS DE TERMOTRANSFER NA COR PRATA MEDINDO 3CM DE ALTURA E 3CM DE LARGURA, POR DENTRO DA PEÇA, PRÓXIMO A GOLA. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.Material Unidade 1.200 R$ 77,50 R$ 93.000,00
5 ESTOJO CONFECCIONADO EM LONA DUBLADO - ESTOJO CONFECCIONADO EM LONA DUBLADO, NYLON 600 COM TECIDO TACTEL 100% POLIÉSTER COM IMPRESSÃO SUBLIMÁTICA NA COR AZUL, FRENTE E VERSO PERSONALIZADOS COM TEMAS DIVERSOS E LOGOMARCA DO MUNICÍPIO, ESTOJO MEDINDO 25CM X 15CM X 8CM, NA PARTE INTERNA DO ESTOJO DEVERÁ CONTER UM FORRO EM NYLON NA COR PRETA, ZIPER Nº 06 NA COR VERDE, COM FECHAMENTO DE CURSOR Nº 06 NIQUELADO COM ARGOLA PARA CHAVEIRO. ACABAMENTO DO ESTOJO EM FRISO NA COR AMARELO. ESTOJO DEVERÁ CONTER ETIQUETA DO FABRICANTE CONTENDO COMPOSIÇÃO E CNPJ O FABRICANTE. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.Material Unidade 1.200 R$ 26,92 R$ 32.304,00
6 GARRAFA TÉRMICA - GARRAFA TÉRMICA COM DISPLAY TOUCH DIGITAL. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: MATERIAL INTERNO: AÇO INOXIDÁVEL, ALTA DURABILIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR. CAPACIDADE: 500 ML. TELA TOUCH: VISOR DIGITAL LED NA TAMPA QUE MOSTRA A TEMPERATURA EM TEMPO REAL DO LÍQUIDO INTERNO. FUNCIONALIDADE TOUCH: BASTA TOCAR NA TAMPA PARA VISUALIZAR A TEMPERATURA FILTRO DE CHÁ REMOVÍVEL: IDEAL PARA INFUSÕES; FEITO TAMBÉM EM INOX. ISOLAMENTO TÉRMICO: MANTÉM BEBIDAS QUENTES OU FRIAS POR HORAS. DESIGN PORTÁTIL E LEVE. SEM NECESSIDADE DE BATERIA EXTERNA: A TAMPA COM VISOR FUNCIONA COM BATERIA INTERNA DE LONGA DURAÇÃO. COR: PRETO FOSCO COM ACABAMENTO ELEGANTE. COM LOGOMARCA DO MUNICÍPIO COM SUAS CORES ORIGINAIS NA TÉCNICA DTF UV. TAMANHO DA IMPRESSÃO DE: 5,0 CM DE ALTURA E 4,5 CM DE LARGURA, IMPRESSÃO FRONTAL. CONFORME LAYOUT EM ANEXO.Material Unidade 1.200 R$ 72,00 R$ 86.400,00
7 LÁPIS GRAFITE RECICLADO - LÁPIS GRAFITE RECICLADO – LÁPIS COM CORPO REDONDO E PRODUZIDO COM PAPEL RECICLADO. COMPRIMENTO MÍNIMO DE 173MM E DIÂMETRO MÍNIMO DE 6MM. PRODUTO CERTIFICADO PELO INMETRO. DEVERÁ APRESENTAR, JUNTAMENTE COM A AMOSTRA, CERTIFICADO DO INMETRO COM A DATA DE VALIDADE VIGENTE E FICHA TÉCNICA QUE COMPROVE A COMPOSIÇÃO DO LÁPIS.Material Unidade 1.200 R$ 2,05 R$ 2.460,00
8 MARCA TEXTO A BASE DE ÁGUA - MARCA TEXTO A BASE DE ÁGUA, CORPO PLÁSTICO RESISTENTE, PONTA CHANFRADA. TRAÇO 1- 4MM. CANETA EM TAMANHO COMPACTO. PRODUTO NÃO TÓXICO. COR: AMARELO FLUORESCENTE.Material Unidade 1.200 R$ 2,56 R$ 3.072,00
9 MARCA TEXTO A BASE DE ÁGUA - MARCA TEXTO A BASE DE ÁGUA, CORPO PLÁSTICO RESISTENTE, PONTA CHANFRADA. TRAÇO 1- 4MM. CANETA EM TAMANHO COMPACTO. PRODUTO NÃO TÓXICO.COR: LARANJA FLUORESCENTE.Material Unidade 1.200 R$ 2,56 R$ 3.072,00
10 KIT APAGADOR PARA QUADRO BRANCO - KIT APAGADOR PARA QUADRO BRANCO C/ 4 PINCÉIS RECARREGÁVEIS. DESCRIÇÃO: PINCÉIS RECARREGÁVEIS NAS CORES AZUL, PRETO, VERMELHO E VERDE. CORES VIBRANTES, PONTA RESISTENTE ,APAGADOR EFICIENTE QUE REMOVE A TINTA SEM ESFORÇO E SEM DEIXAR MANCHAS .Material Kit 1.200 R$ 45,50 R$ 54.600,00
Total estimado dos itens R$ 506.928,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE,

Informação complementar

O presente cadastramento tem por finalidade viabilizar a publicação, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, do Ato que autoriza a Contratação Direta nº 009/2025, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 13.012/2025.01/2025, originária do Pregão nº 13.012/2025 - PERP, gerenciada pelo(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Para fins de cadastramento e publicação, o presente registro foi realizado sob a modalidade Inexigibilidade. Ressalta-se que essa informação possui finalidade exclusivamente cadastral no âmbito desta publicação, não alterando a natureza jurídica, a origem ou a fundamentação do procedimento administrativo. A contratação permanece vinculada ao procedimento de adesão à referida Ata de Registro de Preços, formalizado por meio do Processo Administrativo nº 014/2025. A adesão tem fundamento no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observado o § 3º, II, do mesmo artigo (ata de órgão ou entidade gerenciadora municipal). Observam-se, ainda, as demais normas aplicáveis.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE TAMBORIL
CNPJ
07.705.817/0001-04
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Código da unidade (UASG)
12
Local
Tamboril - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
014/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07705817000104-1-000234/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 506.928,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 846.364,06, variando de R$ 100,00 a R$ 271.339.601,12.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE TAMBORIL publicou 113 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 717.826,77, e o total já movimentado soma R$ 79 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 009/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 506.928,00, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ANEXO I - MINUTA DO TERMO CONTRATUAL, AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO, DECLARACAO DE ADESAO A ATA, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tamboril - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE TAMBORIL, em Tamboril - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07705817000104-1-000234/2025 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 11:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.