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0000060/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Piracema - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KITS DE NATAL para distribuição aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piracema-MG, para atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Finanças…

MUNICIPIO DE PIRACEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG

Valor estimado R$ 60.154,65
Propostas até 10/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 04/12/2025 às 17:00
Publicado no PNCP 04/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 •KIT contendo:• AVE NATALINA – Ave especial com maior concentração de carne nobre temperada/congelado com peso mínimo de 3,5 kg, – corte destinado ao preparo de ceias natalinas ou refeições especiais.•Produto: frango inteiro limpo, congelado.•O produto deve vir totalmente eviscerado, sem pescoço e sem qualquer tipo de miúdos internos ou separados.•Peso mínimo: 3,5 kg.•Embalagem individual lacrada, atóxica e identificada.•Apresentação: carne íntegra, sem sinais de descongelamento, queimadura por gelo ou odor anormal.•Registro no órgão de inspeção competente (SIF/SIM/SISBI).•Validade mínima: 6 meses a partir da entrega.•Armazenamento e transporte conforme RDCs da Anvisa.•LOMBO SUÍNO TEMPERADO (PRONTO PARA ASSAR)•Produto: peça íntegra de lombo suíno selecionado.•Apresentação: temperado, embalado a vácuo ou atmosfera controlada.•Peso mínimo: 1,0 kg a 1,2 kg.•Sem sinais de rompimento da embalagem ou exsudação excessiva.•Registro sanitário obrigatório.•Validade mínima: 4 meses a partir da entrega.•Mantido em temperatura adequada para produtos congelados/refrigerados.Devidamente acondicionados em BOLSA TERMICA DE MÃO - com Capacidade compatível para acondicionar o frango e o lombo simultaneamente.•Material: tecido resistente com revestimento térmico interno.•Fechamento por zíper reforçado.•Alças resistentes ao peso do conteúdo.•Dimensões aproximadas mínimas: 123cm (altura) x 456 cm (largura) •Cor e design livre, desde que padronizados entre todos os kits e originais da fabrica. •Capacidade: mínima de 14L. •Mantém o congelamento por 16 horasMaterial KIT 405 R$ 148,53 R$ 60.154,65
Total estimado dos itens R$ 60.154,65

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE KITS DE NATAL para distribuição aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Piracema-MG, para atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nas quantidades, qualidades e condições descritas neste Aviso de Contratação Direta, termo de referência e demais anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PIRACEMA
CNPJ
17.980.392/0001-03
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACEMA - MG
Código da unidade (UASG)
1
Local
Piracema - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000049/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17980392000103-1-000109/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 60.154,65 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.041.608,17, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PIRACEMA publicou 57 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 131.677,91, e o total já movimentado soma R$ 7,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material odontológico, eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 0000060/2025?

O recebimento de propostas vai até 10/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 60.154,65, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL__KIT_DE_NATAL.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Piracema - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PIRACEMA, em Piracema - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17980392000103-1-000109/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 11:25. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.