Aquisição de kits de material escolar para serem distribuídos gratuitamente aos alunos regularmente matriculados nas escolas da rede municipal de educação do Município de…
MUNICIPIO DE ITAPECERICA · Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG
Documentos do edital
- Capa-Licitacao Edital · publicado em 04/02/2026 Abrir ›
- 00_Edital-PE-ampla-concorrencia-kits--2026--... Edital · publicado em 20/02/2026 Abrir ›
- ETP-Kit-Escolar-2026-16.01.26.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 20/02/2026 Abrir ›
- Despacho---Resposta-a-intencao-de-recurso-PE... Outros Documentos · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
- Ata-Sessao-06_2026.pdf Outros Documentos · publicado em 17/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 2069420 | KIT DE MATERIAL ESCOLAR, contendo: 1 apontador 40mm, 2 borrachas com capa, 2 cadernos brochurão com pauta 96 folhas, 1 cola branca, 1 estojo canoa personalizado, 1 garrafa squeeze personalizada, 1 cx de giz de cera, 1 cx de lápis de cor, 3 lápis grafite nº 2, 1 régua plástica 30cm, 1 tesoura com trava; conforme descritivo detalhado constante do Terno de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 950 | R$ 206,66 | R$ 196.327,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 196.327,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de kits de material escolar para serem distribuídos gratuitamente aos alunos regularmente matriculados nas escolas da rede municipal de educação do Município de Itapecerica – MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAPECERICA
- CNPJ
- 18.308.742/0001-44
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itapecerica - MG
- Código da unidade (UASG)
- 248
- Local
- Itapecerica - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 16/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18308742000144-1-000009/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/03/2026 às 12:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 196.327,00 está acima da metade das contratações de material escolar em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 155 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.010.648,49, variando de R$ 243,40 a R$ 361.032.790,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAPECERICA publicou 73 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 448.763,93, e o total já movimentado soma R$ 32,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material médico-hospitalar, coleta de lixo e resíduos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 06/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/03/2026 às 12:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 196.327,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, 00_Edital-PE-ampla-concorrencia-kits--2026--..., ETP-Kit-Escolar-2026-16.01.26.pdf, Despacho---Resposta-a-intencao-de-recurso-PE... e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itapecerica - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAPECERICA, em Itapecerica - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18308742000144-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 13:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.