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PERP 177/2025 - PMB/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Biguaçu - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO ESCOLAR DE 2026

MUNICIPIO DE BIGUACU · Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC

Valor estimado R$ 1.444.539,00
Propostas até 19/01/2026 às 14:15 Encerrada
Abertura das propostas 06/01/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
2042370 KIT EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - Item Descrição do item Qtde Unid. 01 AGENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL: a) A capa é dura com laminação bopp; Acabamento: encadernação espiral em argolas duplas. b) mínimo de 228 páginas; Miolo Permanente (Não datado) Página para dados pessoais / Contatos para urgências / Pessoas autorizadas a buscar a criança/ Anotações Importantes - Calendário de reuniões e Eventos. Calendários dos anos anteriores, corrente e próximo. c) dimensões mínimas de Tamanho externo da agenda: 15,5 x 21 cm (sem contar o arame da encadernação) - Tamanho do miolo: A5 - 15x21 cm.; d) miolo: papel offset branco e gramatura mínima de 75 g/m²; e) O modelo de capa deve ser aprovado pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu, que será responsável por encaminhar a arte do produto; f) Detalhamento do conteúdo das páginas: - Espaço para inclusão manual da data e dia da semana; - Troca de fraldas (manhã/tarde); - Horário do sono (manhã/tarde); - Banho (manhã/tarde); - Evacuação (manhã/tarde); - Disposição (manhã/tarde); - Alimentação (horário e alimento) (manhã/tarde); - Espaço diário para recados e espaço para assinatura; h) Na contra capa deverão constar as seguintes informações: - Agenda escolar. - Formato 1550 mm x 210 mm; - Nome do fabricante; - Secretaria de Educação de Biguaçu – Venda Proibida; - Certificação: FSC ou CERFLOR. 1000 unid. 02 CADERNO DE DESENHO E CARTOGRAFIA: Caderno de desenho e cartografia: milimetrado, em espiral, capa dura, medidas mínimas 275 x 200 mm, com 96 folhas, capa e contracapa espessura mínima de 730g/m² revestido em papel couchê com no mínimo 115gr², folhas internas em papel offset com no mínimo de 56/m² de gramatura, o caderno deverá ser personalizado conforme a arte a ser oferecida pela secretaria de educação. Junto com a amostra o licitante vencedor deverá apresentar Certificação FSC, CEFLOR ou outro similar, emitido por laboratório ou órgãos 2000 unid. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO creditados para tal fina...MaterialNão se aplica KIT 1.000 R$ 147,00 R$ 147.000,00
2042371 KIT EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA - Item Descrição do item Qtde Unid. 01 Agenda escolar infantil (mesma especificação do Grupo 01). 2550 unid. 02 APONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO 2 TIPOS DE FURO: Apontador de lápis com depósito 2 tipos de furo: para lápis grafite, lápis de cor e lápis jumbo. Dimensões aproximadas: altura: 5,40 centímetros largura: 4,80 centímetros profundidade: 2,60 centímetros. Fabricado preferencialmente com plástico oxibiodegradável. Apresentar ficha técnica comprovando as especificações e certificado e selo do Inmetro. 2550 unid. 03 BORRACHA ESCOLAR: Borracha escolar com capa protetora. Medidas aproximadas da borracha 43 X 22 X 12 mm (podendo variar 3 mm para maior ou para menor). Borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de PVC (ftalatos) de excelente desempenho ao apagar, que não rasgue o papel e seja macia. Capa protetora fabricada em plástico oxibiodegradável, ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. Certificação do INMETRO ATIVO 2550 unid. 04 Caderno de desenho/cartografia milimetrado, mesmas características do Grupo 01. 2550 unid. 05 Caneta hidrográfica 12 cores “vai e vem”, mesmas características do Grupo 01. 2550 unid. 06 Cola branca escolar 90 g, mesmas características do Grupo 01. 2550 unid. 07 Giz de cera jumbo retrátil 12 core, mesmas características do Grupo 01. 2550 unid. 08 LÁPIS DE COR JUMBO (CAIXA CONTENDO 24 UNIDADES): Lápis de cor jumbo, caixa contendo 24 unidades em cores sortidas. Lápis com formato triangular ergonômico, já apontados, produzidos em madeira reflorestada com certificação FSC, CERFLOR ou equivalente, isenta de nós, com colagem integral das metades e firme fixação da mina. Mina permanente, com pigmentação uniforme, isenta de impurezas, de textura macia, proporcionando pintura nítida e cobertura de alta qualidade. Cada lápis deve possuir a marca ou identificação do fabricante gravada ou impressa em seu corpo. Embalagem em papel cartão, com janela de visualização, impressão offset 4x0 cores ou processo equivalen...MaterialNão se aplica KIT 2.550 R$ 160,00 R$ 408.000,00
2042372 KIT ANOS INICIAIS - 01 APONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO 2 TIPOS DE FURO: Apontador de lápis com depósito 2 tipos de furo: para lápis grafite, lápis de cor e lápis jumbo. Dimensões aproximadas: altura: 5,40 centímetros largura: 4,80 centímetros profundidade: 2,60 centímetros. Fabricado preferencialmente com plástico oxibiodegradável. Apresentar ficha técnica comprovando as especificações e certificado e selo do Inmetro. 2100 unid. 02 BORRACHA ESCOLAR: Borracha escolar com capa protetora. Medidas aproximadas da borracha 43 X 22 X 12 mm (podendo variar 3 mm para maior ou para menor). Borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de PVC (ftalatos) de excelente desempenho ao apagar, que não 4200 unid. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO rasgue o papel e seja macia. Capa protetora fabricada em plástico oxibiodegradável, ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. Certificação do INMETRO ATIVO. 2 unidades por kit. 03 CADERNO DE DESENHO E CARTOGRAFIA: Caderno de desenho e cartografia: milimetrado, em espiral, capa dura, medidas mínimas 275 x 200 mm, com 96 folhas, capa e contracapa espessura mínima de 730g/m² revestido em papel couchê com no mínimo 115gr², folhas internas em papel offset com no mínimo de 56/m² de gramatura, o caderno deverá ser personalizado conforme a arte a ser oferecida pela secretaria de educação. O licitante vencedor deverá apresentar Certificação FSC, CEFLOR ou outro similar, emitido por laboratório ou órgãos creditados para tal finalidade, em nome do fabricante e em plena validade. 2 unidades por kit. 4200 unid. 04 CANETA HIDROGRÁFICA COM 12 CORES “VAI E VEM” Caneta hidrográfica 12 cores ponta vai e vem: estojo contendo 12 cores, tinta atóxica e lavável, ponta porosa média 2,0mm de boa qualidade, corpo na mesma cor da tinta contendo aproximadamente 8mm de diâmetro e 140mm de comprimento, marca gravada no corpo, tampa inferior fixada de forma que não seja facilmente retirada pelo usuário. Embalagem em ca...MaterialNão se aplica KIT 2.100 R$ 184,69 R$ 387.849,00
2042373 KIT ANOS FINAIS - 01 APONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO 2 TIPOS DE FURO: Apontador de lápis com depósito 2 tipos de furo: para lápis grafite, lápis de cor e lápis jumbo. Dimensões aproximadas: altura: 5,40 centímetros largura: 4,80 centímetros profundidade: 2,60 centímetros. Fabricado preferencialmente com plástico oxibiodegradável. Apresentar ficha técnica comprovando as especificações e certificado e selo do Inmetro. 1500 unid. 02 BORRACHA ESCOLAR: Borracha escolar com capa protetora. Medidas aproximadas da borracha 43 X 22 X 12 mm (podendo variar 3 mm para maior ou para menor). Borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de PVC (ftalatos) de excelente desempenho ao apagar, que não rasgue o papel e seja macia. Capa protetora fabricada em plástico oxibiodegradável, ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. Certificação do INMETRO ATIVO. 2 unidades por kit. 3000 unid. 03 CADERNO DE DESENHO E CARTOGRAFIA: Caderno de desenho e cartografia: milimetrado, em espiral, capa dura, medidas mínimas 275 x 200 mm, com 96 folhas, capa e contracapa espessura mínima de 730g/m² revestido em papel couchê com no mínimo 115gr², folhas internas em papel offset com no mínimo de 56/m² de gramatura, o caderno deverá ser personalizado conforme a arte a ser oferecida pela secretaria de educação. O licitante vencedor deverá apresentar Certificação FSC, CEFLOR ou outro similar, emitido por laboratório ou órgãos creditados para tal 3000 unid. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO finalidade, em nome do fabricante e em plena validade. 2 unidades por kit. 04 CANETA HIDROGRÁFICA COM 12 CORES “VAI E VEM” Caneta hidrográfica 12 cores ponta vai e vem: estojo contendo 12 cores, tinta atóxica e lavável, ponta porosa média 2,0mm de boa qualidade, corpo na mesma cor da tinta contendo aproximadamente 8mm de diâmetro e 140mm de comprimento, marca gravada no corpo, tampa inferior fixada de forma que não seja facilmente retirada pelo usuário. Embalagem em cart...MaterialNão se aplica KIT 1.500 R$ 184,96 R$ 277.440,00
2042374 KIT EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - 01 APONTADOR DE LÁPIS COM DEPÓSITO 2 TIPOS DE FURO: Apontador de lápis com depósito 2 tipos de furo: para lápis grafite, lápis de cor e lápis jumbo. Dimensões aproximadas: altura: 5,40 centímetros largura: 4,80 centímetros profundidade: 2,60 centímetros. Fabricado preferencialmente com plástico oxibiodegradável. Apresentar ficha técnica comprovando as especificações e certificado e selo do Inmetro. 300 unid. 02 BORRACHA ESCOLAR: Borracha escolar com capa protetora. Medidas aproximadas da borracha 43 X 22 X 12 mm (podendo variar 3 mm para maior ou para menor). Borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de PVC (ftalatos) de excelente desempenho ao apagar, que não rasgue o papel e seja macia. Capa protetora fabricada em plástico oxibiodegradável, ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. Certificação do INMETRO ATIVO. 2 unidades por kit. 600 unid. 03 CADERNO DE DESENHO E CARTOGRAFIA: Caderno de desenho e cartografia: milimetrado, em espiral, capa dura, medidas mínimas 275 x 200 mm, com 96 folhas, capa e contracapa espessura mínima de 730g/m² revestido em papel couchê com no mínimo 115gr², folhas internas em papel offset com no mínimo de 56/m² de gramatura, o caderno deverá ser personalizado conforme a arte a ser oferecida pela secretaria de educação. O licitante vencedor deverá apresentar Certificação FSC, CEFLOR ou outro similar, emitido por laboratório ou órgãos creditados para tal finalidade, em nome do fabricante e em plena validade. 2 unidades por kit. 600 unid. 04 CANETA HIDROGRÁFICA COM 12 CORES “VAI E VEM” 300 unid. ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUAÇU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Caneta hidrográfica 12 cores ponta vai e vem: estojo contendo 12 cores, tinta atóxica e lavável, ponta porosa média 2,0mm de boa qualidade, corpo na mesma cor da tinta contendo aproximadamente 8mm de diâmetro e 140mm de comprimento, marca gravada no corpo, tampa inferior fixada de forma que não seja facilmente retirada p...MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 300 R$ 107,50 R$ 32.250,00
2042375 KIT PROFESSORES - AGENDA ESCOLAR PROFESSORES: a) A capa é dura com laminação bopp; capa acoplada; Acabamento: encadernação espiral em argolas duplas prata, capa soldada, refiles; b) mínimo de 228 páginas; Miolo Permanente (Não datado) Página para dados pessoais / Contatos para urgências / Pessoas autorizadas a buscar a criança/ Anotações Importantes - Calendário de reuniões e Eventos. Calendários dos anos anteriores, corrente e próximo. c) dimensões mínimas de Tamanho externo da agenda: 15,5 x 21 cm (sem contar o arame da encadernação) - Tamanho do miolo: A5 - 15x21 cm.; d) Eficiência da colagem: resistência mínima de 5,1 N/cm nos testes de page pull; e) miolo: papel offset branco e gramatura mínima de 75 g/m²; f) O modelo de capa deve ser aprovado pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu, que será responsável por encaminhar a arte do produto; g) Detalhamento do conteúdo das páginas: - Espaço para inclusão manual da data e dia da semana; - Espaço diário para recados e espaço para assinatura; h) Na contra capa deverão constar as seguintes informações: - Agenda escolar. - Formato 1550 mm x 210 mm; - NBR 15818:2012; - Nome do fabricante; Secretaria de Educação de Biguaçu – Venda Proibida; - Certificação: FSC ou CERFLOR 1500 unid. 02 BORRACHA ESCOLAR: Borracha escolar com capa protetora. Medidas aproximadas da borracha 43 X 22 X 12 mm (podendo variar 3 mm para maior ou para menor). Borracha branca com formulação de alta qualidade, livre de PVC (ftalatos) de excelente desempenho ao apagar, que não rasgue o papel e seja macia. Capa protetora fabricada em plástico oxibiodegradável, ergonômica para manter a borracha limpa e que facilite o uso. Certificação do INMETRO ATIVO. 2 unidades por kit. 3000 unid. 03 COLA BASTÃO 20G: COLA BRANCA BASTÃO 20g, cola branca sólida, PVA, sem solventes, não tóxica, tampa hermética, contendo bastão de cola branca de aproximadamente 20g, Frasco fabricado em plástico oxibiodegradável. Produto certificado pelo Inmetro. 1500 unid. 04 LAPISEIRA 0,07mm: Lapiseira, material: baq...MaterialNão se aplica KIT 1.500 R$ 128,00 R$ 192.000,00
Total estimado dos itens R$ 1.444.539,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR PARA O ANO ESCOLAR DE 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BIGUACU
CNPJ
82.892.308/0001-53
Unidade
Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
Código da unidade (UASG)
27
Local
Biguaçu - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
177/2025
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892308000153-1-000001/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/01/2026 às 14:15. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.444.539,00 está entre as maiores das contratações de material escolar em Santa Catarina: é maior que 86% delas. Na amostra de 92 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.101.800,80, variando de R$ 590,00 a R$ 57.110.843,95.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BIGUACU publicou 154 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.413.359,18, e o total já movimentado soma R$ 216,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PERP 177/2025 - PMB/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/01/2026 às 14:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.444.539,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Licitacao, Edital-PERP-177.2025---PMB.pdf, Anexo-II---Estudo-Tecnico-Preliminar.pdf, Anexo-I---Termo-de-Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Biguaçu - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BIGUACU, em Biguaçu - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892308000153-1-000001/2026 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 18:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.