{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46634598000171/2026/497",
  "numeroControlePNCP": "46634598000171-1-000497/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T17:06:14.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T17:51:17.148Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-kits-de-botao-de-panico-destinados-a-tiete-sp-46634598000171-2026-497",
 "id": 3594610,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "299/2026",
 "objeto": "Aquisição de kits de botão de pânico, destinados à Secretaria de Assistência Social, aos 04 (quatro) Postos de Atendimento do Cadastro Único – CadÚnico e aos 03 (três) Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, visando ao aprimoramento das condições de segurança dos servidores, colaboradores e usuários dos serviços socioassistenciais",
 "informacaoComplementar": "A presente aquisição justifica-se pois a Secretaria de Assistência Social e da rede socioassistencial realizam atendimento direto e contínuo à população, incluindo acolhimento, orientação, acompanhamento familiar, atendimento individualizado e encaminhamentos relacionados às diversas situações de vulnerabilidade e risco social. Em razão da natureza desses serviços, é necessário que os espaços de atendimento disponham de mecanismos adequados para comunicação rápida e acionamento de apoio em eventuais situações de emergência, ameaça, conflito ou risco à integridade física das pessoas presentes.\r\nA implantação de botões de pânico constitui medida preventiva de segurança, permitindo o acionamento rápido de mecanismo de alerta diante de situações que demandem intervenção ou apoio imediato. A disponibilização desses equipamentos contribui para reduzir o tempo de resposta em situações emergenciais, proporcionando maior segurança aos servidores e usuários e auxiliando na preservação da regularidade e continuidade dos serviços públicos prestados.\r\nA necessidade da contratação encontra fundamento nos princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos princípios do planejamento, interesse público, eficiência, prevenção, segurança jurídica, razoabilidade e proporcionalidade, bem como nas disposições relativas à fase preparatória da contratação. O art. 18 da referida Lei estabelece que o planejamento da contratação deve contemplar a descrição da necessidade, a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação e a adoção da solução adequada ao atendimento do interesse público.\r\nA aquisição também se mostra pertinente sob a perspectiva da gestão preventiva de riscos, uma vez que a Administração Pública deve adotar medidas capazes de prevenir ou minimizar situações que possam comprometer a segurança dos servidores, usuários, patrimônio público e a continuidade dos serviços. Nesse sentido, os equipamentos pretendidos constituem recurso complementar às demais medidas de segurança eventualmente existentes nas unidades.\r\nA distribuição dos kits entre a Secretaria de Assistência Social, os 04 (quatro) Postos de CadÚnico, os 03 (três) CRAS e o CREAS deverá observar as características e necessidades de cada unidade, de modo a proporcionar cobertura adequada aos locais de atendimento ao público.\r\nDessa forma, a aquisição dos kits de botão de pânico mostra-se necessária e adequada ao interesse público, por contribuir para o fortalecimento das medidas preventivas de segurança nas unidades da rede socioassistencial, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento das atividades dos servidores e para o atendimento da população, especialmente em situações que exijam acionamento rápido de apoio.\r\nAssim, considerando a necessidade de assegurar um ambiente de trabalho e atendimento mais seguro, a natureza dos serviços desenvolvidos e a necessidade de adoção de medidas preventivas de gerenciamento de riscos, justifica-se a aquisição dos kits de botão de pânico para a Secretaria de Assistência Social, 04 (quatro) Postos de CadÚnico, 03 (três) CRAS e CREAS, observados os princípios, requisitos e procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE TIETE",
  "cnpj": "46634598000171",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Tietê",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "hoje",
  "descricao": "Encerra em 6h"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "299/2026",
 "valorEstimado": 850,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T17:06:14.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-30T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BOTAO EMERGENCIA",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 170,
   "valorTotal": 850,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "aviso",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-26T17:06:15.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3594610/1"
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  {
   "titulo": "anexo I",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-10-26T17:06:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3594610/2"
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  {
   "titulo": "Termo de referência",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-26T17:06:29.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3594610/3"
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