AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA (KIT CESTA DE ALIMENTOS, KIT DE ÁGUA), para atender as pessoas afetadas pela situação de emergência nas áreas sob forte pressão ambiental…
MUNICIPIO DE MUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | KIT CESTA Especificação : ARROZ TIPO 1: ClasseMaterialNão se aplica | KIT | 4.839 | Não informado | Não informado |
| 2 | Galão de Água 6LMaterialNão se aplica | UNIDADE | 12.925 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA (KIT CESTA DE ALIMENTOS, KIT DE ÁGUA), para atender as pessoas afetadas pela situação de emergência nas áreas sob forte pressão ambiental, Rurais/Ribeirinhas, do Município de Muaná- PA, afetadas pela seca/estiagem, localizadas no Mato Grande, Limão, Umarizal, Baratas, Jaratuba, alto rio Anabijú, alto rio Tauá, Vila de Valéria, Mangabeira, Tauá, Cumacaí. COBRADE: 1.4.1.1.0, PORTARIA N.º 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI MENTO REGIONAL, PORTARIA N.º 3.646/2022, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVI - MENTO REGIONAL e DECRETO ESTAD UAL DO PARÁ N.º 891/2020, em caráter de URGÊNCIA para atender as famílias afetadas pelos desastres naturais
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUANA
- CNPJ
- 05.105.200/0001-22
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
- Código da unidade (UASG)
- 28231
- Local
- Muaná - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 38.2025-DIRETA2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05105200000122-1-000101/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MUANA publicou 60 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.031.819,42, e o total já movimentado soma R$ 90,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti, assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 78/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTUAÇÃO, TR.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Muaná - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MUANA, em Muaná - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05105200000122-1-000101/2025 · Última atualização do órgão: 25/09/2026 às 11:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.