Aquisição de Kits Brincar e Incluir, conforme especificações descritas neste Termo de Referência, destinado aos alunos da rede pública de ensino de Pinhal de São Bento/PR, visando…
MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO · Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Kit Brincar e Incluir, composto por 10 (dez) manuais didáticos, , confeccionados em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, e acabamento em bagum, com costuras reforçadas em fio de algodão. Cada manual deverá possuir oito (8) páginas acolchoadas, medindo vinte e oito centímetros (28 cm) de comprimento por vinte e oito centímetros (28 cm) de largura, com preenchimento em espuma de densidade 22, bem como costuras reforçadas em fio de algodão. Os manuais deverão apresentar estrutura interna padronizada, de acordo com seu respectivo item, contendo capa de identificação com o nome do manual e da autora, e demais páginas contendo: apresentação pedagógica, conexão com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), atividade interativa, sugestões de uso em sala de aula, quadro de desenvolvimento de habilidades, inclusão e acessibilidade, e contracapa com informações editoriais. Cada manual deverá possuir ISBN individual válido, conforme os critérios de registro definidos pela Câmara Brasileira do Livro (CBL), em conformidade com a Lei nº 10.753/2003 (Política Nacional do Livro). Os manuais deverão possuir Certificação Compulsória válida, emitida por Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo INMETRO, em conformidade com a Portaria INMETRO nº 302/2021, devendo ser acompanhados dos respectivos itens: Arremesso das Direções, confeccionado em tecido tactel bora 100% poliéster, com sublimação colorida de alta definição, utilizando tinta atóxica à base d’água, com fundo em revestimento sintético à base de policloreto de vinila (PVC), aplicado sobre substrato têxtil, caracterizado como material tipo courvin, com propriedades antiderrapantes, apresentando impermeabilidade, resistência à abrasão, estabilidade dimensional, facilidade de higienização e adequada resistência mecânica. A estrutura deverá conter acolchoamento com espuma de espessura de um centímetro (1 cm) de densidade 22 e dimensõe...MaterialNão se aplica | KIT | 2 | R$ 8.900,00 | R$ 17.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 17.800,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de Kits Brincar e Incluir, conforme especificações descritas neste Termo de Referência, destinado aos alunos da rede pública de ensino de Pinhal de São Bento/PR, visando atender às necessidades pedagógicas alinhadas às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO
- CNPJ
- 95.590.832/0001-11
- Unidade
- Secretaria de Educacao, Cultura e Esportes
- Código da unidade (UASG)
- 50100
- Local
- Pinhal de São Bento - PR
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 95590832000111-1-000091/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 17.800,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 42% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.397.004,75, variando de R$ 100,00 a R$ 680.411.800,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 243.169,58, e o total já movimentado soma R$ 4,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, material de construção, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 17.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA 10.2026.pdf, TERMO DE HOMOLOGACAO.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pinhal de São Bento - PR?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO BENTO, em Pinhal de São Bento - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95590832000111-1-000091/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 10:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.