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104/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Recife - PE UASG 200398 Divulgada no PNCP

Aquisição de kit de videomonitoramento portátil, composto por câmera IP e roteador portátil

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PE

Valor estimado R$ 61.116,24
Propostas até 17/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Câmera Vídeo tipo: domo, resolução: 1080 px, capacidade memória: 2, tensão nominal: 12, características adicionais: noturna, microfone externo, protocolo hdcvi Câmera IP de alta resolução, conforme Termo de Referência.MaterialNão se aplica Unidade 8 R$ 7.082,20 R$ 56.657,60
2 Roteador tipo uso: gerenciador/controlador, tipo linha: ethernet dual-core, tensão alimentação: 24, recurso gerenciamento: sistema operacional ‎routeros, características adicionais: 4 processadores, suporta servidor dude, memória ram: 256, tipo arquitetura: dual-band; padrão de comunicação sem fio 802.11n Roteador portátil tipo profissional avançado, incluindo cabeamento, conforme Termo de Referência.MaterialNão se aplica Unidade 8 R$ 557,33 R$ 4.458,64
Total estimado dos itens R$ 61.116,24

Objeto completo

Aquisição de kit de videomonitoramento portátil, composto por câmera IP e roteador portátil

Informação complementar

Trata-se de contratação vinculada inicialmente à Dispensa Eletrônica n° 90/2026, que precisou de ajustes nas especificações técnicas.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PE
Código da unidade (UASG)
200398
Local
Recife - PE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08400.008640/2026-12
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-001012/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.116,24 está acima da metade das contratações de contratação pública em Pernambuco: é maior que 74% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 916.484,68, variando de R$ 104,00 a R$ 818.198.491,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 1.006 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 35 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.480.352,85, e o total já movimentado soma R$ 8 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 104/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.116,24, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo I - Termo de Referencia (2).pdf, Estudo Tecnico Preliminar (2).pdf, Anexo II - Minuta do Contrato.pdf, SEI_148092799_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Recife - PE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Recife - PE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-001012/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 13:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.