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63/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Curitiba - PR UASG 160220 Divulgada no PNCP

Aquisição de Kit de Mitigação Ambiental para a Comissão Regional de Obras 5, em Curitiba/PR.

COMANDO DO EXERCITO · COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5

Valor estimado R$ 2.058,08
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COLETOR ÓLEO ACESSÓRIOS: BANDEJA CARRINHO E TORNEIRA, CAPACIDADE RESERVATÓRIO: 50, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALTURA REGULÁVEL, MATERIAL: AÇO CARBONO, TIPO: CARRO COLETOR DE ÓLEO COM BANDEJA DE ALTURA REGULÁMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 446,00 R$ 446,00
2 CARRO COLETOR LIXO CAPACIDADE: 240, COMPONENTES: 2 RODÍZIOS DIANTEIROS/IDENTIFICAÇÃO NÃO RECICLÁVEL, COR: MARROM, MATERIAL: POLIPROPILENO OU POLIETILENO ALTA RESISTÊNCIAMaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 569,67 R$ 1.139,34
3 CONJUNTO TÁTICO-OPERACIONAL CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: C/ BOLSA DE TRANSPORTE, COMPONENTES: MANTAS, TRAVESSEIROS E CORDÕES, NÍVEL: ABSORVENTE DE LÍQUIDOS AGRESSIVOS, OUTROS COMPONENTES: TURFA, COLETOR, LUVA E ÓCULOS DE PROTEÇÃO, PADRÃO DE PROTEÇÃO: REMEDIAÇÃO EM CASO DE DERRAMAMENTO EM LABORATÓRIO, TIPO: KIT MITIGAÇÃO AMBIENTALMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 472,74 R$ 472,74
Total estimado dos itens R$ 2.058,08

Objeto completo

Aquisição de Kit de Mitigação Ambiental para a Comissão Regional de Obras 5, em Curitiba/PR.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5
Código da unidade (UASG)
160220
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Processo
64328.001180/2026-84
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-013274/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.058,08 está entre as menores das contratações de obras em Paraná: é maior que 2% delas. Na amostra de 1.023 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.929.444,18, variando de R$ 104,13 a R$ 185.856.470,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 6.711 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 319 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.024.365,68, e o total já movimentado soma R$ 115 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 63/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.058,08, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DL 90016 2026 (06) Termo de Referencia.pdf, DL 90016 2026 (14) Despacho da Autoridade Competente.pdf, DL 90016 2026 (05) ETP_160220-000039-2026.pdf, DL 90016 2026 (07) MR_160220-000015-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-013274/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.