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053.25-DE-ASS/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Varjota - CE UASG 202507 Divulgada no PNCP

Aquisição de itens para composição do Kit Bebê, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Varjota - CE

MUNICIPIO DE VARJOTA · SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimado R$ 48.062,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Banheira plástica infantilMaterial UND 70 R$ 62,58 R$ 4.380,60
2 Bolsa MaternidadeMaterial UND 70 R$ 85,85 R$ 6.009,50
3 Camiseta para recém nascido pacote com 3 unidadesMaterial PCT 140 R$ 27,79 R$ 3.890,60
4 Colônia infantilMaterial FRS 70 R$ 25,70 R$ 1.799,00
5 Fralda de pano 60 x 60 pacote c/05 unidadesMaterial PCT 140 R$ 34,48 R$ 4.827,20
6 Fralda descartável infantil com barreiras média pct c/ 8 unidMaterial PCT 140 R$ 25,82 R$ 3.614,80
7 Kit Infantil Pente E Escova Para Cabelo InfantilMaterial KIT 70 R$ 29,98 R$ 2.098,60
8 Lenço umedecido corporal para banhoMaterial UND 70 R$ 16,80 R$ 1.176,00
9 Meias para recém nascidoMaterial PAR 70 R$ 8,01 R$ 560,70
10 Pijama para recém nascidoMaterial UND 140 R$ 38,56 R$ 5.398,40
11 Rede infantil para recém nascido, rede de dormir infantilMaterial UND 70 R$ 76,33 R$ 5.343,10
12 Sabonete neutro infantil com bico dosador frasco 200 mlMaterial FRS 70 R$ 19,62 R$ 1.373,40
13 Shampoo neutro infantil com bico dosador frasco 200 mlMaterial FRS 70 R$ 23,12 R$ 1.618,40
14 Tesoura de cortar unha infantil 9cmMaterial UND 70 R$ 24,94 R$ 1.745,80
15 Toalha de banho infantil com capuz medindo 71 x 71 cmMaterial UND 70 R$ 26,34 R$ 1.843,80
16 Conjunto de cueiro flanela 50x80cm com 3 peçasMaterial UND 70 R$ 34,03 R$ 2.382,10
Total estimado dos itens R$ 48.062,00

Objeto completo

Aquisição de itens para composição do Kit Bebê, junto a Secretaria de Assistência Social do Município de Varjota - CE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARJOTA
CNPJ
07.673.114/0001-41
Unidade
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Código da unidade (UASG)
202507
Local
Varjota - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
09230001/25/ASS
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07673114000141-1-000102/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de assistência social

Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Entrega imediata ou em prazo curto
  • Amostra dos kits
  • Especificação conforme a norma do benefício

CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de assistência social em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.062,00 está entre as menores das contratações de assistência social em Ceará: é maior que 22% delas. Na amostra de 23 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 187.713,38, variando de R$ 5.000,00 a R$ 1.123.385,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARJOTA publicou 104 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.143,47, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, vigilância e segurança, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 053.25-DE-ASS/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.062,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo - Edital, Minuta de contrato, Autorização contratação direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Varjota - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARJOTA, em Varjota - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07673114000141-1-000102/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 09:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.