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19/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Vinhedo - SP UASG 2 Divulgada no PNCP

Aquisição de itens não letais para uso operacional de Controle de Distúrbio Civil do efetivo GCM

MUNICIPIO DE VINHEDO · Prefeitura Municipal de Vinhedo

Valor estimado R$ 59.898,15
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESPARGIDOR PORTÁTIL, TIPO AGENTE PIMENTA (OC) DE NO MÍNIMO 80 GRAMAS.MaterialNão se aplica PC 200 R$ 174,80 R$ 34.960,00
2 GRANADA DE EFEITO MORAL COM FUMAÇA BRANCA E INERTE PARA UTILIZAÇÃO EM OPERAÇÕES DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CAUSANDO EFEITOS FISIOLÓGICOS DESORIENTADORES, COM ACIONAMENTO EM DOIS TEMPOS E CORPO DE BORRACHA AFIM DE EVITAR FRAGMENTAÇÕES LESIVAS.MaterialNão se aplica PC 40 R$ 235,52 R$ 9.420,80
3 GRANADA DE GÁS LACRIMOGÊNIO DE ALTA EMISSÃO C.S.MaterialNão se aplica PC 15 R$ 410,59 R$ 6.158,85
4 GRANADA DE GÁS LACRIMOGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO C.S.MaterialNão se aplica PC 25 R$ 374,34 R$ 9.358,50
Total estimado dos itens R$ 59.898,15

Objeto completo

Aquisição de itens não letais para uso operacional de Controle de Distúrbio Civil do efetivo GCM

Informação complementar

A presente licitação se justifica tendo em vista a necessidade dos colaboradores da Secretaria de Transportes e Defesa Social (Guarda Civil Municipal) para o exercício regular da proteção e conservação de seus bens, serviços e guarda. Trata-se de não letais e acessórios de uso profissional de categoria própria de forma que possa trazer segurança a todo o efetivo, em contato direto com a população que depende dos serviços públicos municipais. A compra de granadas de gás lacrimogêneo justifica-se pela necessidade de controle de multidões em situações de risco, como protestos ou distúrbios em larga escala. Elas são eficazes para dispersar grupos desordeiros rapidamente, permitindo que as forças de segurança restaurem a ordem sem recorrer a métodos violentos, além de proteger os envolvidos. Já os espargidores de pimenta são uma solução prática e acessível para defesa pessoal e segurança privada, oferecendo uma forma eficaz e não letal de neutralizar ameaças em situações de confronto direto. Ambos os dispositivos proporcionam segurança e proteção de forma controlada e não letal, atendendo às necessidades de segurança pública e privada em diferentes contextos. A compra desses equipamentos garante uma abordagem mais segura e eficiente para enfrentar situações de risco, com respeito às regulamentações legais e ambientais. Informamos que os que possuímos vencem em junho/25.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VINHEDO
CNPJ
46.446.696/0001-85
Unidade
Prefeitura Municipal de Vinhedo
Código da unidade (UASG)
2
Local
Vinhedo - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
5413/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46446696000185-1-000410/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 59.898,15 está acima da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 73% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.246.431,13, variando de R$ 100,00 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VINHEDO publicou 234 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.200.863,93, e o total já movimentado soma R$ 470,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, medicamentos, mobiliário e equipamentos, software e sistemas de gestão, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 59.898,15, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEX 019-2025 PA 9821-2025.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Vinhedo - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VINHEDO, em Vinhedo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46446696000185-1-000410/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.