Aquisição de itens destinados à composição de kits de enxoval para recém-nascidos, a serem concedidos às gestantes que atendam aos critérios regulamentares do benefício eventual…
Documentos do edital
Itens da contratação (14)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BEBÊ-CONFORTOMaterial | UN | 1 | R$ 380,98 | R$ 380,98 |
| 2 | BODY DE MANGA LONGA PARA BEBÊMaterial | UN | 60 | R$ 14,58 | R$ 874,80 |
| 3 | BOLSA MATERNIDADE PARA BEBÊMaterial | UN | 20 | R$ 54,98 | R$ 1.099,60 |
| 4 | CALÇA PARA BEBÊMaterial | UN | 60 | R$ 13,79 | R$ 827,40 |
| 5 | CARRINHO DE BEBÊMaterial | UN | 1 | R$ 752,99 | R$ 752,99 |
| 6 | COBERTOR PARA BEBÊMaterial | UN | 30 | R$ 34,24 | R$ 1.027,20 |
| 7 | FRALDA DO TIPO PINTE E BORDEMaterial | KIT. | 30 | R$ 32,02 | R$ 960,60 |
| 8 | MACACÃO PARA BEBÊMaterial | UN | 30 | R$ 30,39 | R$ 911,70 |
| 9 | MANTA PARA BEBÊ BORDADAMaterial | UN | 30 | R$ 31,24 | R$ 937,20 |
| 10 | MEIAS PARA RECÉM-NASCIDOMaterial | PAR | 60 | R$ 4,30 | R$ 258,00 |
| 11 | SABONETE EM BARRA PARA BEBÊMaterial | UN | 30 | R$ 4,74 | R$ 142,20 |
| 12 | SHAMPOO INFANTILMaterial | UN | 30 | R$ 24,01 | R$ 720,30 |
| 13 | TOALHA DE BANHO PARA RECÉM-NASCIDOMaterial | UN | 30 | R$ 34,64 | R$ 1.039,20 |
| 14 | TOUCA PARA RECÉM-NASCIDOMaterial | UN | 30 | R$ 6,30 | R$ 189,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.121,17 | ||||
Objeto completo
Aquisição de itens destinados à composição de kits de enxoval para recém-nascidos, a serem concedidos às gestantes que atendam aos critérios regulamentares do benefício eventual de auxílio-natalidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guia Lopes da Laguna/MS, bem como de carrinhos de bebê e um bebê-conforto, destinados ao sorteio final no âmbito do Projeto “Laços que Nascem 2026”.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CNPJ
- 15.613.526/0001-14
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guia Lopes da Laguna - MS
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 46/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 15613526000114-1-000003/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 07:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de assistência social
Itens entregues a famílias em situação de vulnerabilidade pelo CRAS e pelo CREAS: enxovais, colchões, cobertores, cestas e auxílio funeral. São compras de entrega imediata, muitas vezes por dispensa, com especificação simples e forte participação de comércio local.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Entrega imediata ou em prazo curto
- Amostra dos kits
- Especificação conforme a norma do benefício
CNAE típico: 88.00-6 (serviços de assistência social). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de assistência social em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.121,17 está entre as menores das contratações de assistência social em Mato Grosso do Sul: é maior que 12% delas. Na amostra de 41 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 373.923,45, variando de R$ 2.750,42 a R$ 5.772.391,56.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 1 contratação no PNCP desde 08/10/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.121,17, e o total já movimentado soma R$ 10,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: assistência social e benefícios eventuais. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?
O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 07:30 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.121,17, distribuído em 14 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATAO_DIRETA_ASSINADOcompressed_4.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guia Lopes da Laguna - MS?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Guia Lopes da Laguna - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15613526000114-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 08/10/2026 às 10:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.